Em assembleia, servidores aprovam propostas importantes para a Carreira do Seguro Social e a Manutenção do Trabalho Remoto

O SINSSP realizou na sexta-feira (28/08), a Assembleia Estadual Virtual para discutir sobre a reabertura das agências do INSS e a reestruturação da carreira do seguro social, além dos informes e encaminhamentos. Com grande adesão, os servidores debateram os principais temas que afetam a categoria e aprovaram propostas importantes.

Sobre a abertura das agências, o SINSSP informou aos presentes sobre os e-mails que o INSS está enviando aos servidores sobre o retorno ao trabalho interno a partir do dia 8 de setembro.

A assembleia deliberou por oficiar o presidente do INSS, Leonardo Rolim, argumentando que o trabalho remoto, neste período de pandemia, aumentou significativamente o número de processos despachados, além da enorme economia para manutenção da máquina administrativa, conforme divulgado pelo próprio ministério da economia, uma vez que servidores estão arcando com as despesas de água, luz, internet, equipamentos de informática, etc. Dessa forma, para que voltar ao trabalho presencial em plena pandemia, colocando em risco a vida de segurados e servidores?

A Assembleia também aprovou um abaixo assinado virtual nacional devendo ser encampado pela CNTSS/CUT e seus sindicatos reafirmando a necessidade de manutenção do trabalho remoto em virtude da pandemia para ser entregue no dia 10, data que ocorrerá uma reunião entre a CNTSS e seus sindicatos, a qual o SINSSP estará presente.

Além das propostas aprovadas acima, o sindicato também apresentou outras sugestões, tais como:

• levantamento dos custos para verificar o valor que o governo está economizando com o trabalho remoto;
• solicitar uma ajuda financeira para os servidores, pois estão usando a infraestrutura de home office (luz, internet, antivírus para o computador) para trabalhar;
• criação de um Portal pelo INSS, em caso de reabertura das agências, para que o Instituto dê transparências de contaminações de servidores em virtude do retorno ao trabalho presencial bem como as ações de qualidade de vida para esta situação;
• realizar assembleias virtuais nos locais de trabalho:
• mobilizar a categoria para manutenção do Trabalho Remoto e em Defesa da Vida.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade entre os presentes.

Carreira do seguro social

A proposta de nova estrutura do INSS apresentada por Leonardo Rolim reduz o número de gerências pela metade acatando a orientação fiscalista de Paulo Guedes com redução dos números de cargos de confiança na instituição bem como na rubrica de custeio com a máquina pública.

Embora a reforma administrativa tenha sido suspensa temporariamente, esse debate precisa ser feito pelos servidores por meio de um grupo de trabalho onde haja a construção e participação por parte da categoria para que a carreira permaneça no mesmo patamar conquistado ou suba para um maior.

O SINSSP defende uma discussão sobre os seguintes tópicos: diretriz com entrada de novos técnicos com nível superior, levar em conta o concurso público para suprir esse requisito e qualificação da categoria.

O sindicato aproveitou o debate para chamar a atenção dos servidores aposentados, pois tudo o que acontece na carreira reflete sobre eles e embora não estejam na ativa é preciso que se mobilizem juntamente com os servidores que ainda não se aposentaram.

A proposta  de nova estrutura do INSS, com compartilhamento de espaços com os serviços do extinto Ministério do trabalho, a princípio, para atendimento de benefícios sociais, aponta para uma espécie de “Poupatempo”, centralizando todo o atendimento  de benefícios sociais em único espaço e sinalizando a terceirização dos serviços e a precarização das atividades dos Técnicos do Seguro Social.

O INSS divulga o projeto passando uma ideia super positiva, como “mel na chupeta” para os trabalhadores, mas os servidores não devem se enganar, pois se terceirizarem os serviços a sobrevivência da carreira do seguro social poderá se tornar mais difícil.

A Assembleia também discutiu os impactos da Reforma Administrativa na Carreira do Seguro Social.  O SINSSP informou sobre a reunião do Comitê Temático de Gestão de Pessoas com as entidades sindicais CNTSS/CUT, Fenasps e Anasps que tratou das principais proposições que cada entidade tinha a respeito da reestruturação da Carreira do Seguro Social.

Tendo em vista a necessidade de implantação imediata do GT de Carreira e uma vez que o SINSSP está presente nos debates através da CNTSS e seus sindicatos foi proposto na Assembleia as seguintes diretrizes a serem discutidas com o INSS sobre a Carreira:

• requisito de entrada por concurso público de acordo com a Lei 8112/90;
• requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social, nível superior;
• desenvolvimento da carreira com foco na qualificação e desempenho do servidor;
• estrutura remuneratória com valorização do VB; Avaliação de Desempenho se houver com foco no resultado e não na produtividade e eliminação da distorção hoje existente entre parcela variável e fixa da remuneração;
• programa de aposentadoria;
• instalação imediata de GT no INSS e instalação imediata no Ministério da Economia, aprovado em Lei.

O SINSSP entende que as atividades exercidas pelo INSS são essenciais e exclusivas de Estado e, portanto, a Carreira do Seguro Social, consequentemente, deve ser incluída como Carreira Essencial e Exclusiva de Estado.

As propostas acima referentes às diretrizes para a reestruturação da Carreira do Seguro Social foram aprovadas por unanimidade entre os presentes.

Além das diretrizes a Assembleia também deliberou por uma ampla Campanha Nacional em defesa da Carreira do Seguro Social com engajamento de todos os servidores e entidades sindicais e contra a inclusão da Carreira no “Carreirão da Reforma”, proposta por Paulo Guedes.

O SINSSP reafirma a necessidade de mobilização da categoria em defesa da Carreira, contra a Reforma Administrativa e por um INSS forte e inclusivo.

O Momento é de organização, mobilização e luta contra a Granada de Paulo Guedes.

A hora é agora, juntos somos mais fortes!

http://www.sinssp.org.br/Noticias/Not%C3%ADcias_/Em-assembleia-servidores-aprovam-propostas-importantes-para-a-Carreira-do-Seguro-Social-e-a-Manutencao-do-Trabalho-Remoto