CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PREFEITURA E EINSTEIN IGNORAM DECISÃO DO TCM E SEGUEM CRONOGRAMA DE TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DO CAMPO LIMPO
02/09/2020
No sábado, 15 de agosto, o Tribunal de Contas do Município (TCM) divulgou decisão contrária à terceirização do Hospital do Campo Limpo devido à falta de licitação para a escolha da organização social (OS). À revelia da decisão do TCM, que solicitou a paralisação do processo até esclarecimento dos fatos, a Prefeitura de São Paulo e a OS Hospital Israelita Albert Einstein seguem seu cronograma de terceirização e constrangem médicos e outros funcionários da unidade.
De acordo com as denúncias recebidas pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), funcionários da unidade estão sendo constrangidos e tendo seus pertences colocados em carrinhos de supermercado, enquanto trabalhadores da OS estão sendo alocado também sem orientação correta sobre o procedimento. Segundo Carolina Castiñeira, diretora do Simesp, membros da OS alegam aos médicos que estão esperando despacho da prefeitura informando a suspenção contratual, mas que até a chegada do documento o cronograma de posse do Einstein será mantido.
A decisão do TCM divulgada no Diário Oficial levantou diversas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a OS. Entre os pontos que, segundo o tribunal, requerem esclarecimentos antes da continuidade da posse estão a falta de chamamento público, o alto valor do contrato e a possibilidade de “uma emergência fabricada” para permitir a terceirização dos atendimentos. O departamento jurídico do Simesp está avaliando possibilidades de intervenção que protejam os médicos, bem como a manutenção do Hospital do Campo Limpo como um serviço gerido pelo município.
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