Assistentes sociais discutem desmonte do INSS e se colocam contra o sistema de produtividade e pontuação

O Sindsprev-PE realizou, na sexta-feira (14), o Encontro Estadual do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião feita por videoconferência teve como tema A incompatibilidade entre o projeto ético-profissional do Serviço Social e o estabelecimento do trabalho por produtividade imposta pela reforma administrativa em curso no INSS.

Durante o encontro, a assistente social Priscila Cordeiro, integrante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), iniciou a discussão explicando que o modelo que visa à produtividade em detrimento do público e de suas necessidades foi acelerado em função da pandemia. Ela relembrou que, na década de 90, havia o desafio de informatizar os órgãos públicos e de incorporar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para abolir o papel, agilizar processos e qualificar o serviço público. “Esse processo aconteceu, mas aconteceu subvertendo os propósitos de otimização e de democratização do acesso ao serviço público. Ele aconteceu em um processo de retirada de direitos, de exclusividade do acesso e não de democratização do acesso”, explicou.

Para Priscilla Cordeiro, é possível perceber hoje, depois de 160 dias em home office, como a modalidade do trabalho remoto ou teletrabalho tem diluído a fronteira entre os espaços público e privado. Além disso, os custos do teletrabalho estão sendo repassados aos servidores. As despesas como aquisição e conserto de equipamentos, internet, material de consumo, energia e infraestrutura estão sendo assegurados pelos servidores. A representante do CFESS lembrou ainda que a modalidade de trabalho remoto diminui a capacidade de organização da categoria.

Na análise da assistente social Tatiana Cavalcanti, membra da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS, o sistema de produtividade retira direitos dos trabalhadores. “O presidente do INSS já anunciou o fim do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT), ele fala isso abertamente nas reuniões e ele apresenta o sistema de pontos como opção, mas, na verdade, o governo vai encurralamento a gente”, afirmou a assistente social. Para ela, a lógica de produtividade e de pontuação extingue o contrato de trabalho dos assistentes sociais e altera a jornada de trabalho. O Governo afirma que o REAT acabará e os servidores poderão fazer oito horas diárias de trabalho, mas a avaliação individual da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) será submetida à produtividade, ou seja, a pontuação será uma realidade para todos os servidores.

As mudanças impostas pelo Governo Federal impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população. Segundo Cavalcanti, o cenário ideal é o assistente social ter cinco avaliações agendadas por dia, mas, com o sistema de pontuação, o que poderá acontecer é o profissional ter cinco agendamentos, porém duas pessoas poderão faltar à avaliação por algum motivo. O profissional terá de realizar mais duas avaliações para conseguir a pontuação, ou seja, agora serão cinco agendamentos mais as duas avaliações naquele dia. “Aquelas duas pessoas que faltaram não são mais duas pessoas. Você começa a ver pontos que você não está complementando e que você vai ter que arrumar um horário para complementar”, analisou.

Somado a isso, foi lembrado que o teletrabalho acentua as desigualdades, pois muitos são os segurados que não têm uma rede de internet de qualidade, uma vez que o acesso à internet não é público, socializado no Brasil.

De acordo com André França, Presidente do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS 4º Região), o Serviço Social tem em seu horizonte um projeto profissional de a luta da classe trabalhadora, a defesa intransigente dos Direitos Humanos, a recusa de todas as formas de discriminação, preconceito, arbítrio e opressões. Ao assumir o trabalho remoto, perguntas devem ser feitas: como fazer uma avaliação social para concessão de benefícios à distância sem ferir direitos? Como fazer um estudo social, um parecer social à distância? Para André França, essa atividade não é factível.

“O trabalho remoto e a lógica produtivista ferem preceitos do nosso projeto ético-profissional, não inserimos as nossas atividades em uma linha de produção de atendimento sob o risco de comprometer a qualidade democrática de nossas atividades”, ressaltou André França. O Presidente do CRESS acredita ser necessário lutar para que instituições garantam o desenvolvimento de ações que respeitem o cumprimento da função social e o do dever ético dos assistentes sociais. O Sindsprev continuará promovendo discussões com a categoria e com o INSS sobre o tema e lutando contra esse modelo gerencialista e produtivista.

Marcelle