CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > BOLSONARO VETA INDENIZAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE VÍTIMAS DA COVID-19
25/08/2020
Os profissionais da saúde, que estão na linha de frente contra a covid-19, tiveram uma notícia frustrante com a publicação do Diário Oficial de 04 de agosto. O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n° 1826, de 2020, que criava o pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares dos profissionais de saúde que estão no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e que morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.
De acordo com o Projeto de Lei, a indenização seria paga pela União a todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, ou seja, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e demais profissionais da área. Aprovado em julho pelo Congresso, o Projeto contou com discussões na Câmara e no Senado e foram incluíram categorias, como assistentes sociais e coveiros, como beneficiários do dispositivo e outras emendas. O Projeto legislava ainda sobre a dispensa de comprovação de doença por sete dias, durante o período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, mas essa possibilidade também foi vetada pelo Presidente.
O Brasil é o recordista mundial em mortes de profissionais de enfermagem por covid-19. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), de março até julho, o Brasil teve 304 óbitos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ainda o Cofen, esse número significa que sozinho o Brasil responde por 30% das mortes de enfermeiras (os) no planeta. O quantitativo reúne os óbitos na área da enfermagem. Existem demais profissionais que estão enfrentam o coronavírus em seu trabalho e que ficaram incapacitados ou faleceram.
Esse cenário, porém, não sensibilizou o Governo. Para justificar o veto, Bolsonaro afirmou que o projeto é “inconstitucional e contrário ao interesse público”, pois, segundo o Presidente, a Lei Complementar 173/20 proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Além disso, o Projeto de Lei n° 1826 não trazia estimativas de gastos com a medida. Vale destacar que ao mesmo tempo em que veta a indenização para profissionais de saúde, o Governo entrega refinarias brasileiras a preço de banana e propõe uma reforma tributária que onera os mais pobres.
O Projeto de Lei foi apresentado em abril e foi uma proposição dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Com o veto, deputados e senadores deverão, em sessão conjunta, discutir e decidir se mantêm ou derrubam os vetos presidenciais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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