Trabalhadores em assembleia aprovam estado de greve sanitária no INSS de Goiás

Trabalhadoras e trabalhadores do INSS em Goiás aprovaram “Estado de Greve Sanitária” e a realização de reuniões remotas (virtuais) por local de trabalho como parte do processo de reflexão, debate e mobilização da categoria frente ao cenário de pandemia do novo Coronavírus. A decisão, tomada em assembleia online realizada na quarta-feira, 29 de julho, ocorre como forma de demonstrar que a categoria não aceitará, no caso do INSS, a reabertura das agências para atendimento presencial, sem que o governo garanta toda a segurança à saúde dos servidores e da população segurada do INSS. No País, outros treze estados também deliberaram pelo estado de mobilização permanente.

A assembleia também deliberou que o Sintfesp-Go/To, como representante legal da categoria, deverá acionar o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública e as autoridades sanitárias, para denunciar a falta de condições de trabalho a que está submetida parcela de servidores do Ministério da Saúde – cedidos ao estado e a municípios – que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. O sindicato também denunciará aos três órgãos (MPF, MPT e Defensoria) e a outras autoridades que, atualmente, as Agências da Previdência Social – APS do Estado de Goiás não dispõem de condições para a reabertura do atendimento presencial.

Durante a reunião, todos ressaltaram a importância da mobilização da categoria que obrigou o governo a recuar da decisão anunciada de reabertura das APS já a partir da próxima segunda-feira. Na Portaria Conjunta nº 36, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria da Previdência e Presidência do INSS, publicada no Diário Oficial da União, o governo prorrogou o atendimento remoto e estabeleceu para 24 de agosto o “retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas APSs”.

Além de servidores do Ministério da Saúde e do INSS e da diretoria do Sintfesp, participaram da assembleia as diretoras da Fenasps, Deise Lúcia do Nascimento e Lídia de Jesus. “Graças à mobilização nacional e dos sindicatos estaduais o governo recuou. Se não tivéssemos ameaçado fazer greve, não recuaria”, ressaltou Lídia de Jesus. A mesma opinião foi expressada pela diretora da CNTSS/CUT e do Sintfesp, Terezinha Aguiar. “O governo tem tentado nos dividir, mas temos sabido buscar a nossa unidade na luta, para enfrentar e superar as nossas dificuldades”, disse, para completar: “Só vamos voltar (ao trabalho presencial) quando houver as condições adequadas que resguardem a vida e a segurança de trabalhadores e segurados”.

Mauro Mota, diretor de Organização e Política Sindical do Sintfesp, que coordenou a assembleia, enfatizou o que têm orientado as autoridades sanitárias, em especial dado ao pico da pandemia em Goiás: na opinião dele, só é possível reabrir (as APS) quando diminuir o quadro de contaminação, reduzirem os índices de letalidade da Covid-19 e o sistema de saúde tiver leitos e condições (estrutura, medicação, equipamentos) para o atendimento.

Outro assunto importante debatido pela assembleia foi o projeto Transforma BR, do governo federal, que utiliza o INSS como piloto e, na prática, dá sequência ao desmonte do estado como gerador de bem-estar social (aliás, preconizado pela nossa constituição federal de 1988!), primeiro por meio das recentes contrarreformas da previdência e trabalhista e, agora, pela malfadada reestruturação do INSS – assim como pelo desmonte das políticas ambientais, educacionais, culturais, entre tantas outras. A também diretora da Fenasps e do Sinsprev-SP, Deise Nascimento, a diretora do Sintfesp, Rita Aparecida e a assistente social membra da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS (da Fenasps), Grete Nair Tirlone, destacaram que tais ações, em curso, excluem do horizonte até medidas liberais e fazem parte de um projeto internacional de destruição do Estado, entregando seus recursos aos setores econômicos que representam o atual governo, em especial aos chamados rentistas. “O desmonte e a falta de financiamento do Sistema Único de Saúde também fazem parte deste projeto”, enfatizou a diretora do Sintfesp, Jesulina Regis dos Santos.

Além do Estado de Greve Sanitária e das reuniões remotas com servidores de cada unidade de trabalho, a Assembleia tirou como encaminhamentos a realização de um seminário sobre o projeto Transforma BR (como foco no que vem ocorrendo com o INSS), a criação de um grupo de trabalho sobre organização sindical e a solicitação, pela diretoria do Sintfesp, de reunião com os gerentes do INSS em Goiás e Tocantins, antes do dia 24 de agosto, visando saber deles as condições de cada APS para o caso de ser mantida a reabertura para esta nova data anunciada. Também foi aprovada uma orientação: o sindicato, baseado em documentação comprobatória, se utilizará de meios jurídicos e políticos no sentido de responsabilizar formalmente gestores nacionais e estaduais do INSS, do Ministério da Saúde e outras autoridades, caso insistam em reabrir as agências (no caso do INSS) ou em manter trabalhadores/as do Ministério da Saúde atuando sem a segurança e a saúde adequados, pondo em risco a vida de servidores e da população.

Cláudio Marques – DRT 1534

http://www.sintfesp.org.br/sintfesp/noticias.php?id=3075