CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SERGS ASSINA DENÚNCIA INTERNACIONAL POR CRIME CONTRA HUMANIDADE NA CONDUÇÃO DA PANDEMIA NO BRASIL
30/07/2020
O SERGS é uma das entidades que assinam o documento encaminhado ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, denunciando o presidente Jair Messias Bolsonaro por crime contra a humanidade. A denúncia toma por base "falhas graves e mortais" na condução da resposta à pandemia de covid-19." Até o momento, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença e mais mortes.
Mais de 60 entidades que representam trabalhadores de diversas áreas da saúde, entre elas, Sindicatos de Enfermeiros de vários estados brasileiros, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Federação dos Empregados dos Estabelecimentos de Saúde (Feessers), além de movimentos sociais, assinam o documento.
A Rede Sindical Brasileira UNISaúde, cujas entidades filiadas representam mais de um milhão de trabalhadores da saúde de todas as regiões do país, tanto na esfera pública quanto privada, em 18 estados brasileiros mais o Distrito Federal, ingressou com o documento na noite de domingo, dia 26. A ação foi idealizada pela UNISaúde, que é coordenada pela UNI Americas, um braço regional da federação internacional sindical UNI Global Union, mas também é assinada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e vários movimentos sociais que atuam na área da saúde em todas regiões do país, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), além da própria UNI Global Union, representando 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços em 150 países.
A ação foi protocolada na Corte Penal Internacional e se baseia no Estatuto de Roma, que no ano 1998 estabeleceu quatro crimes internacionais fundamentais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O caso descreve como Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade quando se recusou a tomar as medidas necessárias para proteger o povo brasileiro durante a pandemia, garantindo a redução dos riscos de doenças, conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal.
“O governo Bolsonaro deveria ser considerado culpado por sua insensível atuação frente à pandemia e por recusar-se a proteger os trabalhadores da saúde do Brasil assim como a população brasileira, à qual ele prometeu defender quando se tornou presidente”, disse Marcio Monzane, secretário regional da UNI Americas. “Entendemos que buscar a Corte Penal Internacional é uma medida drástica, mas os brasileiros estão enfrentando uma situação extremamente difícil e perigosa criada pelas decisões deliberadas de Bolsonaro”, complementou.
Recentemente, Márcio foi um dos participantes da live SERGS Debate apresentando a UNISaúde e, na ocasião, já comentou sobre a denúncia internacional que estava sendo elaborada.
Veja aqui o documento com a denúncia na íntegra
DENUNCIA PRESIDENTE TPI final (1)
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