Sindsaúde MG: Bolsonaro denunciado no Tribunal de Haia

O Sind-Saúde e cerca de 50 entidades assinaram a denúncia contra Bolsonaro pela omissão no combate ao Covid-19 que tem levado à morte milhares de brasileiros. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social está entre as entidades nacionais representativas dos trabalhadores da saúde que em parceria com a Rede Sindical Brasileira UNISaúde protocolaram no domingo, 26 de julho, junto ao Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda, uma “representação criminal” contra o presidente Bolsonaro pela prática de “crime contra a humanidade”. O documento demonstra a forma absurda como o governo federal vem tratando o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) cujo resultado tem sido a morte de milhares de cidadãos brasileiros.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde, responsável pela elaboração deste documento, representa cerca de 50 entidades nacionais e aproximadamente um milhão de profissionais do setor da saúde no país, que, segundo o texto, são os mais afetados por estarem na linha de frente no combate à pandemia. A Rede é coordenada pela UNI Américas, um braço regional da federação internacional sindical UNI Global Union, representante de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços em 150 países. O documento também conta com a adesão da própria UNI Global Union, da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e vários movimentos da área da saúde, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

O texto do documento protocolado no Tribunal faz alusão às iniciativas exitosas de controle da pandemia que foram implantadas em vários países e afirma que a omissão do governo brasileiro caracteriza-se como um “crime contra a humanidade – genocídio”. Diz ainda: “Essa atitude de menosprezo, descaso, negacionismo, trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controles.”

O texto demonstra, também, as inúmeras medidas tomadas pelo Congresso Nacional voltadas à contenção da pandemia, além do decreto aprovado, em caráter de emergência, que estabelecia o Estado de Calamidade Pública no país. Fatos que somados ao suporte dado pelo Poder Judiciário, com destaque ao STF – Supremo Tribunal Federal. poderiam ter auxiliado na tomada de medidas, por parte do Executivo Federal, capazes de efetivamente combater a pandemia. Porém, o caminho tomado foi o inverso. Tudo foi feito para descaracterizar o poder do vírus e os cuidados a serem tomados.

Esta postura irresponsável e criminosa do governo Bolsonaro vem sendo denunciada desde o início da pandemia pela CNTSS/CUT, pelo Sind-Saúde/MG e várias outras insituições do setor democrático. Estudos e levantamentos realizados sobre as condições de trabalho nos setores considerados essenciais, em especial o da Saúde, demonstraram claramente o quanto a omissão, o descontrole e até as atitudes do governo contrárias às medidas de isolamento e de controle da pandemia fizeram com que o Covid-19 contaminasse milhões de brasileiros e levasse a óbito milhares de outros, sendo um número expressivo de profissionais da saúde.

Não é a primeira vez que chega ao Tribunal uma denúncia contra a forma criminosa como vem sendo conduzida a luta contra a pandemia no país pelo governo Bolsonaro. A anterior focava sobre a questão do genocídio indígena. O Tribunal deve agora se debruçar sobre o documento para avaliar se aceita ou não a queixa. Com a aceitação, o próximo passo será a investigação por parte da Corte Internacional. O documento apresentado agora é bem claro ao destacar que existe “dolo” e "intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis".

O Sind-Saúde/MG também assina a denúncia, dando base com denúncias da situação de Minas Gerais. O documento foi fundamentado pela gravidade dos casos de Covid-19 nos estados brasileiros relatado pelas representações dos trabalhadores da saúde em todo o estado. Em Minas Gerais, o Sind-Saúde foi representado pela diretora Neuza Freitas, que participou da reunião junto à CNTSS/CUT, onde foram abordados os principais impactos da pandemia na vida e na saúde dos trabalhadores de Minas Geras. Quando surgiu o primeiro caso suspeito no hospital de referência em Minas, Eduardo de Menezes, foi comunicado ao sindicato em 22 de janeiro de 2020. Problemas como falta de EPI, falta de testagem nos trabalhadores, o não afastamento aos trabalhadores do grupo de risco, a subnotificação, a falta de estrutura, de condições de trabalho, a falta de isonomia e diálogo por parte do governo do estado, teve como consequência o aumento do número de óbitos e aumento de infectados entre os trabalhadores. A realidade de Minas Gerais deu origem ao robusto relatório que muito contribuiu para o documento final.
 

Diversos movimentos foram realizados pelos trabalhadores pelo estado, que ganharam destaque em toda mídia nacional, e gerou denúncias já com apurações no Ministério Público, Procuradoria do Trabalho de MG e no próprio Ministério da Saúde.

http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/nacional/3687.html?task=view