Reforma da Previdência em MG: Diga Não!

Ter mais dinheiro descontado do salário, trabalhar por mais anos e ter uma aposentadoria menor do que a média salarial da carreira. Esse poderia ser o resumo da proposta de reforma da previdência que está em tramitação na Assembleia Legislativa proposta pelo governo Zema. A tramitação vai ter uma pausa nessa quinzena por conta do recesso parlamentar e o debate deve voltar forte em agosto. Até aqui a pressão dos servidores públicos contribuiu para repensar o projeto. Foram 244 propostas de alteração ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55/20 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC), que modifica o sistema de previdência e cria a autarquia MGPrev e institui novos fundos previdenciários, respectivamente. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) mantém ainda que a matéria seja retirada da pauta tão logo o recesso acabe. Para o Sindicato é inadmissível que uma proposta que penaliza os servidores seja colocada em discussão em meio a pandemia.

Segundo a proposta, o homem passaria a trabalhar por mais 5 anos (idade mínima seria 65 ao invés dos 60) e a mulher aumentaria 7 anos de trabalho para conseguir se aposentar (idade mínima passa de 55 para 62). Além disso, a alíquota também aumenta durante toda a contribuição e também para quem se aposentar. Apesar da alíquota variável (13% a 19%, dependendo da faixa salarial), a proposta pode apresentar distorção justamente onde se encontra a maioria dos servidores do estado. A menor alíquota (13% ao invés dos 11% de hoje) e isenção da dedução automática fica para salários de até R$2 mil. Isso significa que o servidor que ganhar R$2.005,00 já passa a ter desconto de 14% mais R$20,00. Outra crítica é que além das alíquotas, o governo quer a autorização para criar novas contribuições extraordinárias sempre que ocorrer “déficit previdenciário”.

As regras de transição também alteram a idade mínima para aposentar segundo a proposta do governo Zema. Nestes casos, homens passariam a ter direito a aposentadoria aos 61 anos e as mulheres aos 56 anos. Para os aposentados, o desconto passaria a ser calculado sobre as faixas salariais (hoje a contribuição é sobre a parcela de proventos e benefícios de pensão. Com essa mudança, a estimativa é que terá servidor que terá descontado de seu contracheque quase metade do valor total. A proposta também altera o tempo de contribuição para 25 anos, mas garantem apenas 60% do benefício. Para a aposentadoria integral, o tempo de contribuição seria de 40 anos. São exceções a essa regra às aposentadorias dos servidores da segurança, trabalhadores com deficiência e as aposentadorias especiais ligadas à insalubridade.

Neste último caso, os servidores se aposentariam aos 60 anos de idade, 25 anos de efetiva exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

A criação de uma previdência complementar é vista como obscura e sem transparência sobre quais regras serão criadas e ainda mais sobre a possibilidade de participação de entidade aberta.

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, acompanhou a discussão na ALMG e reforçou o quão perverso é essa reforma para servidores da saúde que convivem com condições precárias de salário em toda a carreira. “Temos 289 profissionais que recebem abaixo do salário mínimo vigente. Muitos com dificuldade de assegurar sua alimentação. Essa reforma, se passar, vai colocar em risco um grande número de trabalhadores da saúde”, falou em uma das ocasiões que pedia a retirada das propostas. Renato também chama atenção para a “pegadinha” da alíquota extraordinária. “Não podemos admitir que o governo faça o servidor assinar um cheque em branco”, dispara.

O diretor do Sind-Saúde Érico Colen, aponta ainda a preocupação com uma versão mineira da estratégia de “passar à boiada”, em referência a declaração do ministro do meio ambiente Ricardo Salles que sugeriu o governo federal aproveitar a pandemia para aprovar medidas impopulares. “Na proposta inicial era ainda uma reforma administrativa, previdenciaria e sindical. Temos que estar mobilizados para barrar essas reformas que representam a total precarização do serviço público”.

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