#Derrubem o veto presidencial

Sindicatos da saúde dos setores estadual e federal, filiados à CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, iniciaram uma campanha com a chamada "Derrubem o veto presidencial", pela derrubada do veto nº 17 do presidente Bolsonaro aos reajustes dos salários dos servidores da saúde.

A campanha proposta pelo Sint-Saúde/RJ quer dialogar com a sociedade e cobrar dos deputados e senadores que votem contra medida que prejudica os servidores. Os vetos recaem sobre a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A pauta está parada no Congresso desde que venceu no dia 26 de junho de 2020, prazo previsto na Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso, e permenacerá até que a matéria seja votada pelos Deputados Federais e Senadores.

O presidente vetou trecho da Lei Complementar nº 173/2020, originada do PLP nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que tratava dos salários de servidores públicos, entre eles os da saúde. O grande absurdo deste veto é que esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. O governo condiciona a ajuda financeira à suspensão dos reajustes salariais e concursos públicos, exceto para reposição, durante todo este período. 

Uma moção assinada por entidades representativas foi manifestada pela CNTSS e encaminhada aos deputados e senadores, pedindo derrubada de todos os vetos estabelecidos por Bolsonaro à LC nº 173/2020. Uma carta assinada pelas entidades aponta caminhos para saída da crise: revogação da EC 95/2016; suspensão do pagamento da dívida pública; instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas; criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras; revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior; investimento em assistência social já; manutenção e realização de concurso público em diversas áreas.

Uma reunião realizada pela CNTSS aconteceu no último dia 13 de julho para tratar do assunto, e a diretora do Sind-Saúde, Neuza Freitas, participou. Para a diretora do Sind-Saúde/MG, que  também é representante da CNTSS, a campanha é uma importante ferramenta de comunicação com a sociedade e poderes estabelecidos para evitar que esta medida possa prejudicar ainda mais os servidores. "Seremos todos atingidos, caso os vetos estabelecidos pelo presidente não sejam derrubados. Parte das categorias que terão perdas salariais enorme está entre os trabalhadores essenciais no combate à pandemia", ressaltou a diretora.

Em um momento complexo como esse, em que o Brasil é campeão nos números de contaminação e óbitos por Covid–19 de profissionais da saúde. Isto porque falta assistência do poder público em assegurar condições adequadas de trabalho para os profissionais da saúde no atendimento às vítimas do Coronavírus. Esse cenário tende a piorar drasticamente, caso o veto não seja derrubado

Para buscar a valorização da nossa categoria nesse momento tão dramático para os trabalhadores da saúde, a campanha precisa estar bem organizada nas redes sociais e entre as categorias.

A campanha prevê uma série de materiais para atingir o maior número de pessoas com sua mensagem de defesa destes trabalhadores e, consequentemente, do SUS – Sistema Único de Saúde e dos serviços públicos neste momento de grande demanda da população.

Os sindicatos poderão se apropriar de inúmeras formas de divulgação do tema, como outdoor, busdoor, veiculação de peças publicitárias nas redes sociais (Youtube, Instagram, WhatsApp e Facebook). Outro ponto forte na estratégia desenvolvida é o envio de documentos a deputados federais, senadores e aos candidatos a prefeitos da base do governo Bolsonaro, deixando claro que, se mantido o veto, os servidores farão campanha contra estas candidaturas: “Não votem em quem congela os salários dos heróis da luta do COVID19”.