INSS apresenta proposta de reestruturação

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, apresentou a Nota Técnica nº 24/CGPEI_PRES com o assunto: Encaminha projeto de reestruturação organizacional do INSS, minuta de Decreto e anexos referentes aos ajustes na estrutura regimental propostos pelo INSS.

Sem falar em concurso público, o INSS apresenta uma nova proposta de um INSS, se referindo ao modelo atual como obsoleto, arcaico e pesado, financeiramente, sem buscar construir com as entidades e categoria um modelo dentro da realidade.

Veja alguns pontos da proposta:

Em linhas gerais, a proposta em anexo promove a reestruturação das unidades descentralizadas do INSS, conforme resumo descrito abaixo:

? 5 Superintendências Regionais com estrutura reformulada;

 ? Redução de 14 GEX para 11 GEX tipo A ;

? Redução de 90 GEX para 41 GEX tipo B;

? Extinção de 52 GEX (50%) ? Retirada das competências de UASG, gestão de pessoas, orçamento, finanças, logística, engenharia e patrimônio de todas as GEX;

? Centralização todas essas competências de área meio para SRs e Administração Central ? Manutenção de todas APS com atendimento ao público, mantendo as atuais 1.569 unidades em funcionamento;

 ? Extinção de 128 APS sem atendimento ao público, sendo: o 86 APS para atendimento a demandas judiciais (APS-DJ) convertidas em 52 serviços estaduais de suporte às Equipes Locais de Análise Demandas judiciais (ELAB-DJ);

o 24 APS Digitais extintas e substituídas por 52 serviços estaduais de suporte às Equipes Locais de Análise de Benefícios (ELAB-RD);

o 7 APS de Acordos Internacionais (APS-AI) convertidas em 5 Serviços de Acordos Internacionais vinculados às Superintendências Regionais;

e o 3 APS para Atendimentos de demandas 135 convertidas em 3 serviços de monitoramento da central vinculados a Diretoria de Atendimento

? Repasse de funções equivalentes a 72,2 pontos para a Procuradoria Federal Especializada (Advocacia Geral da União)

? Repasse de funções equivalentes a 29,48 pontos para o Conselho de Recursos da Previdência Social

A principal mudança em relação às SR diz respeito ao robustecimento de sua estrutura administrativa, que passa a concentrar as atividades de gestão de pessoas, TI, logística, licitações, contratos, compras, orçamento, finanças, engenharia e patrimônio, o que reforça os conceitos de centralização e especialização de serviços, ganhos de escala e redução de custos. Essa centralização já foi testada em uma das Superintendências Regionais, a unidade Sudeste - II, com sede em Belo Horizonte, com resultados relevantes de redução de despesas e melhoria nos padrões de trabalho, motivo pelo qual é recomendável a manutenção e expansão desse modelo de atuação, que apresenta bons resultados. Essa organização permitirá a concentração de atividades de suporte operacional comuns a todas as unidades locais em cinco grandes unidades regionais, 'liberando' a gestão local para focalizar sua atuação em atividades relacionadas à atuação finalística do INSS: o atendimento ao cidadão.

Outra importante inovação, prevista como ação estratégica no Plano de Ação do INSS, foi a instituição em cada SR de uma Central de Análise de Benefícios (CEAB) e uma Central de Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ) , competentes por gerir a fila de processos da região e coordenar sua distribuição entre as diversas unidades de análise, conforme sua especialização e competência territorial. Essas unidades de análise são atualmente vinculadas às GEX e passaram a se denominar Equipes Locais de Análise de Benefícios - ELABs com a edição da Resolução nº 691 de 25 de Julho de 2019. Em relação às demandas judiciais, essa análise vinha sendo realizada de forma granularizada em 86 agências especializadas em demandas judiciais - as APSDJ em todo o Brasil. Na atual proposta, essas atividades de análise passam a ser coordenadas pelas SRs, enquanto a gestão das atividades inerentes do atendimento ao cidadão seguem nas 52 Gerências-Executivas, cujas localidades serão propostas pelas Superintendências Regionais em substituição às 104 GEX, conforme detalhado na figura 8 abaixo.

As Gerências exercem a função de representação institucional no estado, relacionamento com órgãos públicos estaduais, gerenciamento do atendimento presencial do estado, além da execução do atendimento presencial local em situações específicas, sendo que nos estados onde houver Superintendente Regional, o papel do Gerente-Executivo é subsidiário ao papel do primeiro e exercem a função de suporte operacional das unidades de atendimento da sua abrangência. Na nova estrutura regimental Gerencias-Executivas são também responsáveis pela análise de processos de reconhecimento de direitos, concentrados nas ELABs, pelo monitoramento, manutenção e revisão de benefícios, além dos serviços sociais e de reabilitação profissional ofertados aos segurados locais, gestão e suporte ao funcionamento da rede de atendimento do INSS – agências físicas (APS) e unidades parceiras (ACT).

Outra das propostas em elaboração diz respeito a implementação da Agência Única de Serviços do Governo Federal. Inicialmente o INSS está em tratativas para a disponibilização de serviços da Secretaria do Trabalho e previdenciários em um único local, além de estar formalizando parcerias com Entes Públicos da Federação para o estabelecimento de um fluxo e local único de atendimento. Nesta seara, a primeira proposta de integração de serviços diz respeito a operacionalização dos serviços de análise e manutenção de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A incorporação de uma Diretoria de RPPS na proposta de reestruturação diz respeito a esse projeto estratégico.

Resultados Esperados

Gerências-Executivas:

• Readequação da força de trabalho que será redirecionada para o atendimento presencial e reconhecimento de direito;

• Aumento da eficiência, qualidade, controle e credibilidade dos serviços prestados ao cidadão; • Suporte Operacional nas unidade de Atendimento;

• Apoio as ELABs;

Agências da Previdência Social:

• Centralização da análise e sedimentação do modelo CEABs e CEAP;

• Definição das atividades e papéis a serem realizadas em todos os tipos de APS; • Integração com demais canais (Meu INSS, Central 135, ACT e outros);

• Foco no atendimento presencial ao cidadão e redirecionamento de atuação para apoio na análise de benefícios;

• Atuação na articulação para celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica;

• Transformação do perfil de atuação e capacitação dos servidores (generalista x especialistas e vice-versa);

• Plano de separação e especialização de agências para perícia médica;

Confira a Nota Técnica na íntegra!

Por: Marcos Jefferson