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23/07/2020
O departamento jurídico, sob a coordenação da direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), entrou com denuncia no Ministério Público do trabalho denunciando o Hospital de Campanha da Brasilândia – (combate ao covid-19), que está contratando enfermeiros sem o devido registro na CTPS.
Em anuncio o Hospital exige, além do inicio imediato, itens como cumprir carga horária, usar roupa branca. Até aí são procedimentos que estão em qualquer relação de trabalho, no entanto, em letras miúdas a vaga deixa claro que é apenas uma prestação de serviços.
E fica pior ainda, quando da contratação, o enfermeiro configura como contratante. O que não garante segurança ao trabalhador, visto que os profissionais cumprem todos os requisitos de vínculo empregatício.
Diante de todas essas denuncias o sindicato pediu ao Ministério Público do Trabalho intervenção nesta empresa hospitalar para solucionar a situação destes trabalhadores.
E ainda requer que a denunciada mostre documentação que comprove a situação trabalhista desses profissionais.
A denuncia está inscrita sob o numero 003935.2020.02.000/3 e pode ser observada no site do Ministério Público do Trabalho.
https://seesp.com.br/seesp-faz-denuncia-ao-mpt-contra-hospital-que-contrata-irregularmente/
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