CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > FOLHA DE SÃO PAULO DENUNCIA ESTRATÉGIA DO GOVERNO FEDERAL EM ASFIXIAR SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL POR MEIO DA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
17/07/2020
O Jornal Folha de São Paulo denunciou, por meio de reportagem, a iniciativa do Governo Federal de congelar concursos públicos e contratar 20 mil profissionais de forma temporária entre janeiro a junho. A matéria publicada mostra que a não realização de concurso para novos servidores públicos federais tem como objetivo fazer com que a Medida Provisória (MP) que altera a Lei 8.745, de 1993, não caduque. A MP abre as porteiras das contratações por tempo determinado.
Segundo reportagem, a MP foi pensada para viabilizar a contratação de militares e aposentados para a força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém seu texto foi ampliado e acrescentou outras possibilidades, como execução de projetos industriais, ocupação de vagas que se tornarão obsoletas em um curto prazo ou em crises humanitárias, ambientais e de saúde pública. A MP, que tem validade até o dia 29, deve ainda passar pela votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A Folha de São Paulo traz ainda um dado do ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual o economista teria dito que 40% do efetivo de servidores federais deve se aposentar em cinco anos. “Você não precisa demitir, não precisa fazer nada. Basta desacelerar as entradas, que vai acontecer naturalmente. Esse excesso vai embora sem custo, sem briga, sem demissão”, disse Paulo Guedes em junho de 2019. A postura do ministro da economia mostra um caráter perverso em conduzir o tema, pois mostra que ele não pensa no serviço oferecido aos contribuintes e muito menos debate com a população qualquer iniciativa que afeta o interesse popular. Ele faz tudo à surdina, sem debates, sem anúncios.
De acordo com a Folha de São Paulo, os maiores prejudicados com essa estratégia são os servidores públicos federais da área previdenciária, pois a maioria das autorizações para contratos por tempo determinado neste ano foi para a formação da força-tarefa do INSS. “Foram liberadas 8.200 contratações temporárias. Como reflexo dessa estratégia, o efetivo do INSS caiu de 33 mil em 2016 para 23 mil em 2019”, afirma a reportagem.
A estratégia neoliberal não é apenas na Previdência. De acordo com o Presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-DFA), Alexandre Bahia Gontijo, a defasagem no serviço público é vista há alguns anos, mas está pior agora. A medida do Governo Federal fragiliza ainda mais o atendimento ao público, não oferece ao contribuinte um serviço com servidores especializados e aumenta ainda mais a defasagem no quadro de servidores públicos. Hoje, existem 600 mil trabalhadores ativos no serviço público federal. Desses, 518 mil são concursados, e 72 mil, temporários, e 10 mil obedecem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
por Marcelle
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