CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > BRASIL ECONÔMICO: SINDICATO DO INSS PEDE SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO DE MILITARES
08/06/2020
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), que representa técnicos e analistas do INSS, ajuizou ação popular com pedido de liminar para suspender o edital de contratação de militares.
O pedido se dá por conta do favorecimento dos militares da reserva no processo seletivo simplificado do órgão. O sindicato também entrará com denúncia no Ministério Público.
Segundo a organização sindical, o edital de chamamento – que visa fazer contratações para o atendimento ao público nas agências do INSS – apenas utilizou como critério o tempo de aposentadoria e a idade do postulante a vaga. Assim, quanto mais novo o concorrente e quanto menos tempo na inatividade, maior seria a pontuação do candidato.
"Além de ferir o estatuto do idoso, militares foram favorecidos em virtude de poderem se aposentar a partir dos 44 anos, enquanto no serviço público federal os servidores civis se aposentam com idade mínima: mulher aos 55 anos e homem aos 60 anos, se levarmos em consideração a regra antes da recente Reforma da Previdência", diz nota do sindicato do INSS.
Veja: Ministério da Defesa define critérios no edital de contratação de militares
Além do direcionamento do edital, "a remuneração dos militares é o dobro, no mínimo, dos servidores aposentados da União, para as mesmas funções. Ou seja, civis e militares trabalharão na mesma agência, exercendo a mesma atividade, mas com a remuneração maior para militares da reserva", afirma.
O edital não leva em conta os critérios técnicos que são atribuídos aos servidores públicos que, para ingressarem na atividade, precisam ter conhecimentos de legislação trabalhista. A falta desse critério favorece os candidatos militares.
De acordo com dados divulgados pelo SINSSP, somente na agência de Manaus (AM), de 60 vagas, 43 foram ocupadas por militares, nove por aposentados da União e oito por aposentados do quadro de pessoal do INSS. Do total de habilitados para atendimento nas agências do INSS, 1.584 são militares da reserva, 1.096 são aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 692 são aposentados do quadro de pessoal do INSS.
O sindicato denuncia que os 17 mil servidores aposentados do quadro do INSS inscritos para o edital apresentaram a classificação “mais baixa” do grupo de concorrentes, e que isso demonstra ausência de critérios técnicos claros e objetivos, enquanto a maioria dos admitidos foram militares.
Militarização do serviço público
Na visão do SINSSP, a condução do edital e das contratações dos reservistas sinaliza uma militarização do serviço público.
"A categoria alerta que não haverá espaço para militarização do INSS e não poupará esforços para denunciar essa escandalosa afronta aos princípios da administração pública. Esse escândalo não pode ser mascarado", afirma a nota do sindicato.
Leia ainda: Aposentados e militares podem ser contratados para INSS
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