A militarização nos serviços públicos e a tomada do estado para os militares

O SINSSP já havia alertado em comunicado anterior aos servidores sobre a intervenção militar no INSS e agora fica mais claro ainda, a cada passo dado no governo Bolsonaro, o seu firme propósito na militarização do Estado brasileiro.

A escalada de ocupação no serviço público que abrange os setores como a educação e a saúde, dentre outros, agora se volta para o INSS, instituição essa estratégica pela sua importante capilaridade no âmbito do território nacional.

A abertura do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidores civis federais aposentados e de militares da reserva aberto no dia 4 de maio expõe, em seu edital, uma série de elementos discriminativos e contraditórios no comparativo aos benefícios a serem recebidos por servidores civis e militares da reserva.

Dentre esses, o departamento jurídico do SINSSP aponta para o Art. 13.5 do edital que fere o princípio da isonomia, uma vez que os militares no desempenho da mesma função que o servidor civil receberão além do valor previsto no documento mais um adicional de 3/10 ou 30% da remuneração que estiver percebendo na inatividade.

Já o Art 7.1.4 e a tabela Art 6.4 do edital fere o Estatuto do Idoso. Conforme Art. 96 da lei 10.741/2003 “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transportes, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade”.

Quanto ao Princípio da motivação, o departamento jurídico ressalta ainda que todo ato administrativo tem que ser motivado. O próprio INSS declarou em matérias veiculadas na imprensa que as filas de análise diminuíram pelo motivo do isolamento social, pois os servidores analisaram um número maior de benefícios. As filas de tarefas do GET corroboram com as declarações emitidas pela Direção do INSS.

Cabe citar ainda que segundo declarações da Direção do INSS, com a implantação do meu INSS, grande maioria dos serviços seriam realizados remotamente, assim ainda segundo o Governo não haveria necessidade de abrir concurso para reposição dos servidores que se aposentaram. Oras, se o governo alega que não há necessidade de contratação de servidores para atuarem no INSS e conforme o próprio governo afirma que a fila de serviços represados diminuiu consideravelmente de acordo com os números do GET, pois as tarefas estão zeradas, qual a motivação do Governo para a contratação de militares?

Aqui foram expostos apenas alguns aspectos do caráter contraditório e discriminatório desse edital de processo seletivo que nos obriga a refletir sobre a importância e a relevância dos serviços prestados por nossa instituição à maioria da sociedade brasileira, sobre a responsabilidade que sempre foi um atributo necessário e  peculiar a todos nós servidores da casa, seja na análise e consecução dos processos de benefício ou no atendimento e orientação à população em geral para enfim nos impor a necessidade de lutar mais uma vez por nossa valorização, pela defesa de nossas carreiras e dessa importante instituição, o INSS.

O governo Bolsonaro aposta no caos  para governar e para sobrepor seus interesses seja pela crise sanitária na pandemia do coronavírus, seja pela crise econômica que é peculiar desse sistema que ele defende, atacando direitos, dilapidando o Estado e colocando-se acima das instituições em contrapartida ao seu isolamento de importantes setores da sociedade. Portanto, a militarização do Estado com a inserção de militares nos diversos setores do serviço público federal resta-lhe como cartada estratégica para consolidação de sua política e de sua manutenção.

Dessa forma, mais do que as ações que o SINSSP tem feito no campo jurídico, como é fato que o sindicato está implementando, faz se necessária a organização e mobilização de todos nós servidores do INSS em conjunto com os demais setores do serviço público federal  e para isso é importante o diálogo com nossas entidades nacionais representativas na construção da resistência e na edificação de um amplo movimento  que culmine com uma grande Greve de âmbito nacional, e para isso : VAMOS À LUTA!!!

Fonte:Imprensa SINSSP