CNTS/CUT, Sintfesp e FENASPS na defesa dos direitos da categoria, também durante pandemia do coronavírus

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps e o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To têm mantido forte suas atuações na defesa dos direitos dos servidores de suas bases durante a pandemia do coronavírus. Como filiado, o Sintfesp-Go/To apóia e orienta a categoria a seguir as deliberações de nossas entidades nacionais.

Com o objetivo de evitar que servidores sejam prejudicados por possível não cumprimento de metas, em função de dificuldades causadas pela pandemia, CNTSS/CUT e Fenasps solicitaram, ao INSS, ao Ministério da Saúde e à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, a suspensão do ciclo de avaliação de desempenho durante o período de emergência da pandemia da COVID 19 e que as mesmas sejam rediscutidas com as entidades após esse período. Nesse sentido, orientam a categoria a NÃO ASSINAR NENHUM TERMO DE PACTUAÇÃO.

CNTSS/CUT e Fenasps têm alertado o governo de que no Brasil quase mil profissionais de saúde já foram afastados devido ao contágio pela Covid-19. Grande parte da categoria já tem 60 anos ou mais, compondo o grupo de risco da pandemia.

Também com o apoio do Sintfesp-Go/To e de todos os sindicatos filiados, a CNTSS/CUT  e a Fenasps requereram ainda ao governo a revogação imediata da Portaria 422/2020, que “pune o servidor pela falta de infraestrutura e condições de trabalho o obrigando a assinar vários termos, como o de pactuação para cumprimento de metas de 90 pontos, por produto e pactuação para acompanhamento.

Os gestores do INSS, segundo a Fenasps, desconsideram totalmente a situação dos pais e mães que necessitam dispor de cuidados com seus filhos, além de impor o cumprimento de metas até para os servidores infectados por coronavírus.

Nossa representação nacional também destaca em ofícios encaminhados ao governo o caso de profissionais cuja atribuições legais são executadas predominantemente de forma presencial, o que torna “impossível a imposição de metas, considerando que esses profissionais nunca desenvolveram trabalho remoto, como por exemplo: Psicólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas, Engenheiros e Assistentes Sociais”, destaca a Fenasps.

Solicitam ainda a revogação imediata da portaria 422/2020, que estabelece, por exemplo, a possibilidade de redução salarial para os trabalhadores e trabalhadoras do INSS, “além de impor que a categoria pague os custos com infraestrutura (energia elétrica, internet e equipamentos) e sem conhecer a realidade das diversas áreas do INSS e condições concretas dos (as) servidores impõem metas de produtividade. Os (as) servidores não aceitarão nenhum correr o risco de pagar para trabalhar e terem uma redução nos seus salários”, afirma a Fenasps.
 

MP 905

Na defesa dos direitos não apenas de servidores públicos que compõem a sua base de representação, a CNTSS/CUT e a Fenasps também atuam na defesa dos direitos da classe trabalhadora da iniciativa privada, por entender que a solidariedade na luta é fundamental. Por isso, com o apoio do Sintfesp-Go/To, repudiam a aprovação, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 905 e denuncia as demais MPs que atacam os trabalhadores. A MP 905 – conhecida como MP do Contrato Verde Amarela – retira direitos, flexibiliza formas de contratação, achata salários e renda e, na prática, protege apenas e exclusivamente os interesses do empresariado, fragilizando ainda mais os empregados. “A MP é considerada como uma nova etapa da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, ainda no governo do ilegítimo Michel Temer, por aprofundar ainda mais a precarização nas relações e condições de trabalho”, ressalta a CNTSS/CUT.

SINTFESP, na luta e sempre à disposição da categoria

Durante a pandemia do coronavírus, em respeito aos preceitos científicos e às determinações das autoridades sanitárias do Brasil e da Organização Mundial de Saúde (OMS), e visando proteger a categoria da COVID-19, a sede do Sintfesp-Go/To está fechada. Porém está mantido 100% do atendimento aos filiados e filiadas, de modo remoto, por meio de telefones, rede social (Facebook) e aplicativo de mensagens (WhatsApp).

Portanto, se você, filiado ou filiada do Ministério da Saúde e/ou do INSS, tem qualquer demanda ou requer a apoio do Sintfesp, é só nos acionar. Seguem mais uma vez os contatos de nossa diretoria e assessoria.

EVITE A COVID-19

• lave as mãos com água e sabão frequentemente ou use álcool gel;
• evite tocar olhos, nariz e boca;
• evite aglomerações;
• cubra a boca e nariz ao tossir/espirrar;
• limpe e desinfete objetos tocados com frequência;
• caso apresente os sintomas, principalmente, falta de ar, procure assistência médica.

#FiqueEmCasa

Cláudio Marques – DRT 1534