Denúncias de trabalhadores e trabalhadoras da saúde se acumulam na pandemia

“Conter o avanço da Covid-19 no setor saúde é fundamental. De nada vai adiantar achatar a curva de transmissão para reduzir os efeitos de superlotação dos hospitais se os trabalhadores e trabalhadoras estiverem afastados em virtude da infecção com o vírus. Proteger a categoria é proteger toda a sociedade”, garante a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Isabel Cristina Gonçalves, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).

De acordo com ela, o sindicato recebe diversas denúncias envolvendo as mais diversas situações. “Há muitos registros de falta de material, da não liberação de gestantes, redução de jornada com redução de salário e até mesmo alguns setores tentando suspender totalmente o salário”, alerta. De acordo com ela, uma série de medidas jurídicas estão sendo tomadas no sentido de proteger a categoria, inclusive com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

Um ofício com normativas de proteção, sobre o fornecimento de EPIs, separação de pacientes com suspeitas da Covid-19 de pessoas com outros problemas, entre outros. A partir deste documento o objetivo é normatizar os cuidados com os profissionais da área. “A partir deste documento, em caso de reincidência, acionamos a Justiça e o Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, garantiu a dirigente.

Ela revela que o sindicato já prepara duas ações para esta quarta-feira (1) contra diferentes hospitais. Em um dos casos por falta de equipamentos de proteção individual. A outra pelo corte de salários e não liberação de funcionários do grupo de risco. “No caso das reduções salariais, os patrões utilizam como desculpa que as medidas foram tomadas enquanto a MP 927 estava em vigor, inclusive, dispensando a mediação do sindicato. Mas o próprio Ministério Público já refutou essa tese”, esclarece.

Uma audiência como Ministério Público do Trabalho e o sindicato patronal já aconteceu com o objetivo de estabelecer estas normas. “Reiteramos a necessidade de manter EPIs para a categoria, mas os equipamentos precisam ser de qualidade. São máscaras N95 e N99 com peculiaridades próprias a estes profissionais. Além disso, foi recomendada a liberação dos profissionais do grupo de risco e gestantes. Mas os principais produtores que vendem ao Brasil estão na China e aí os Bolsonaros criam uma crise com este País justamente em um momento como o que estamos passando”, lamentou. Além de lutar contra tudo isso, o sindicato ainda tenta avançar. Uma das alternativas é buscar o pagamento do adicional de insalubridade de 40% durante a pandemia da Covid-19.

Defesa do SUS

Isabel Cristina Gonçalves também reforçou a importância do SUS na vida dos brasileiros e brasileiras. Segundo ela, a atual situação deixa evidente que o sistema de saúde público no Brasil deve ser reforçado. “O SUS não é só o atendimento no hospital, na UPA. Ele implica também no combate às endemias, os trabalhadores da rede de cuidado com a população, a vigilância sanitária, entre vários outros serviços. Mas toda essa estrutura está abalada pela desqualificação e a retirada de recursos. Além disso, as farmácias populares foram retiradas do acesso da população, deixando pessoas com diabetes e hipertensão ainda mais vulneráveis para enfrentar a Covid-19”, relatou. 

Nesta terça-feira (31), a CNTSS/CUT divulgou uma nota pública na qual cobram das autoridades sanitárias, governos e empresários cuidados com os trabalhadores dos serviços essenciais. O documento também aponta para o mesmo sentido que Isabel Cristina alerta. Um dos principais pontos destacados é a “necessidade imediata de revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como EC da Morte, para que os investimentos no SUS – Sistema Único de Saúde possam ser retomados com o vigor necessário”, diz trecho do documento. 

O SindSaúde, que representa os profissionais da saúde pública, também divulgou informações sobre o tema. Um dos problemas que o Paraná deverá enfrentar nas próximas semanas é a ausência de testes para identificar o número de infectados e, desta maneira, agir pontualmente para evitar a ampliação da disseminação do vírus. 

“As diretrizes para enfrentamento no Paraná vão na contramão de outros locais onde o impacto da pandemia está sendo controlado. A medida tornará praticamente impossível o mapeamento epidemiológico e a rápida contenção, além de se transformar em subnotificação de um lado e inflar os dados de letalidade de outro. O sindicato está requerendo a ampliação dos testes, tendo como critério a sintomatologia de portabilidade do vírus”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR), Olga Estefania.

O sindicato ainda aponta para problemas com falta de leitos normais e de Unidade de Terapia Intensiva, além da falta de pessoal. Hoje o déficit no Estado seria de 38%. “A Lei 18.599 de 26/10/2015 estabelece que o estado do Paraná deve ter 11.319 servidores na Saúde. Atualmente há apenas 7.125 vagas ocupadas, o que significa um deficit de quase 38%. O sindicato quer a contratação emergencial dos 4.194 servidores, necessários para que se complete o efetivo exigido pela lei. Do mesmo modo, exige o afastamento imediato de 1.105 servidores que têm idade acima de 60 anos, além das trabalhadoras e trabalhadores que estão dentro dos grupos de risco: com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes”, diz trecho do documento publicado pelo SindiSaúde.