CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP EXIGE SUSPENSÃO IMEDIATA DE TRABALHO PRESENCIAL NO INSS E NA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
23/03/2020
A Diretoria Colegiada do Sintfesp-Go/To encaminhou ofício aos gerentes executivos do INSS em Goiânia, Anápolis e Palmas solicitando a suspensão imediata por tempo indeterminado de todo e qualquer atendimento presencial, mantendo atendimento virtual e pelo 135. A solicitação, em caráter de urgência, ocorre em face do “avanço da pandemia de COVID-19 e com base nas orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e Secretaria Estadual de Saúde (nota técnica SES-GO), visando a proteção de vida de servidores/as do INSS e da população”.
“Exigimos ainda do INSS a adoção de medidas emergenciais que garantam os direitos dos segurados, tais como: perícia médica com pagamento automático dos benefícios; remarcação de todos os agendamentos, quer sejam de cumprimento de exigência, pós perícia, reativação de benefícios assistenciais suspensos por falta de recadastramento e outras situações que possam resguardar a população”, destaca o documento.
O sindicato, como representante da categoria, requer ainda das autoridades competentes, que na suspensão do atendimento presencial, os serviços sejam feitos temporariamente por meio de trabalho em casa, abonando a frequência de TODOS/AS OS SERVIDORES/AS, a exemplo das providências emitidas no Of. SEI no 827/020/Min. da Economia, que substitui as atividades dos Auditores Fiscais do Trabalho por cursos de capacitação, o que deve permanecer tão somente durante a pandemia do coronavírus, garantindo aos servidores a integridade e saúde, respeito à jornada de trabalho, salários e direitos, sem vinculação à metas de produtividade, com base também Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais diante da pandemia do corona vírus, inclusive com previsão de faltas justificadas para o cumprimento de quarentena ou isolamento. Solicita também, com base na Nota Técnica do MPT, nº 05/2020, a suspensão imediata das atividades de aprendizes e estagiários, sem prejuízo do recebimento de bolsas e remunerações.
Superintendência do Ministério da Saúde-GO
Visando proteção à vida de servidores/as da Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás e da população, o Sintfesp também remeteu ofício do superintendente, solicitando o fechamento da Superintendência e a consequênte suspensão imediata, por tempo indeterminado, de todo e qualquer atendimento presencial, mantendo exclusivamente – conforme o caso – serviços que possam ser atendidos de forma remota. Na superintendência, todos os servidores e servidoras fazem serviços administrativos.
Acesso em anexo, cópias a partir de originais dos ofícios encaminhados pelo Sintfesp aos gestores do INSS e do Ministério da Saúde:
Cláudio Marques – DRT 1534
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