CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > MP 905: VERDADEIRO PACOTE ANTITRABALHADOR
25/11/2019
A Medida Provisória 905/2019 se trata de um “pacote antitrabalhador”, que, através de uma série de itens, modifica a legislação trabalhista, ceifando os direitos da classe. As inúmeras atrocidades contidas na MP atravessam a barreira do absurdo, adentrando no surrealismo, mexendo, também, em diversos pontos do INSS e na Carreira do Seguro Social.
A lista dos escárnios cometidos é estarrecedora. A primeira mudança se trata da revogação da alínea b do inciso III do artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, extinguindo, assim, o serviço social do INSS, único setor que atende os trabalhadores de modo presencial. Isso gera consequências negativas, como por exemplo realizações de avaliações sociais de pessoas com deficiência para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, BPC.
Outra danosa medida se trata da revogação do artigo 20-A da Lei 10.855, de 1 de abril de 2004, desestruturando a Carreira Social do INSS, permitindo, deste modo, a redistribuição dos agentes. Levando em consideração a deficiência de servidores para o atendimento à população, isso acaba gerando uma série de impactos negativos não só aos que compõem o quadro do órgão, mas também aos trabalhadores e trabalhadoras do país que dependem dos serviços de seguro social.
Ao todo, foram apresentadas mais de 1.800 emendas até a última quarta-feira, 20, quando se encerrou o prazo para apresentação de sugestões. Do total, 53 estão relacionadas a extinção do Serviço Social do INSS; 15 à Lei de Carreira do Seguro Social; 59 a Reabilitação Profissional (que visa de proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem).
Com o objetivo de derrubar a MP 905, o Coordenador Geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, acompanhado de servidoras do INSS, se reuniu, na última terça-feira (19) com os deputados Carlos Veras (PT-PE), André de Paula (PSD-PE), Pastor Eurico (Patriota-PE) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE); e com o senador Humberto Costa (PT-PE). A equipe ainda visitou os gabinetes de todos os parlamentares do Estado, entregando carta na qual pede sensibilização quanto a revogação da MP.
O Sindsprev-PE seguirá na luta contra os desserviços realizados pela atual conjuntura.
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