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12/09/2019
A proposta de emenda à Constituição ( PEC ) que prevê mudanças nas regras fiscais do país pode garantir à União uma economia de ao menos R$ 40 bilhões por ano, já a partir do ano que vem. O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê cortes em despesas obrigatórias que permitiriam que o governo aumente a previsão de investimentos e custeio da máquina pública sem flexibilizar o teto de gastos , que proíbe que despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior.
Segundo fontes da equipe econômica, o projeto é uma das soluções em análise para “quebrar o piso” em vez de “furar o teto”. A metáfora que tem sido usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar que quer abrir espaço no Orçamento reduzindo despesas obrigatórias e não ampliando o limite de gastos em vigor desde 2017.
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A discussão, no entanto, ainda está na área técnica. O texto é “um dos caminhos” em análise, disse uma fonte.
Apresentado em 2018, o projeto voltou à pauta neste ano, diante do agravamento da crise fiscal. Em maio, o GLOBO mostrou que a Câmara queria acelerar a tramitação da proposta.
Como as despesas obrigatórias crescem independentemente do teto de gastos, os gastos livres, como realização de obras públicas e prestação de serviços à sociedade, acabaram perdendo espaço no Orçamento.
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Em 2020, representarão só 6% da previsão de despesas, segundo projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.
- Chamava atenção dessa questão há muito tempo. Bolsonaro, nos primeiros oito meses de governo, não tratou disso. Achou que só tratando da Previdência resolveria o problema, mas não resolve. A Previdência é a principal despesa obrigatória, mas não é a única. Tem as demais, que é o que a minha PEC ataca — afirma o parlamentar.
Cortes no Abono e Sistema S
Pela PEC, a União fica autorizada a acionar uma série de gatilhos para compensar o descumprimento da regra de ouro. Esse dispositivo prevê que o endividamento do governo não pode ser maior que o volume de investimentos.
Na prática, a restrição impede o uso de dinheiro emprestado para pagar despesas correntes. Em 2020, o governo descumprirá essa regra pelo segundo ano seguido.
De acordo com o texto, o governo poderá reduzir a carga horária de servidores, com corte proporcional nos salários, o que garantiria economia de R$ 8 bilhões. Além disso, fica suspenso o pagamento de abono salarial, com impacto de R$ 16,6 bilhões sobre as contas públicas.
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Além das novas medidas introduzidas pela PEC, o projeto também antecipa gatilhos que, hoje, só entrariam em vigor em caso de rompimento do teto de gastos.
Entre as previsões, está a proibição de reajustes salariais para servidores, suspensão de concursos, contratações e qualquer criação de despesa obrigatória. Só a antecipação dessas medidas garantiria uma economia de R$ 16,5 bilhões.
Redução de benefícios fiscais
A proposta prevê ainda medidas pelo lado da receita, como a obrigatoriedade de que o Executivo envie um projeto de lei para cortar em 10% os benefícios fiscais, o que resultaria em uma arrecadação extra de R$ 15 bilhões. Está prevista ainda a redução de 20% nos repasses ao Sistema S, o que injetaria R$ 4 bilhões a mais no financiamento da Previdência.
O grupo que estuda os ajustes no texto avalia ainda outras medidas, ainda não especificadas, que poderiam render uma economia extra de R$ 42,2 bilhões, o que levaria o impacto global para R$ 102,3 bilhões — sendo R$ 83,3 bilhões pelo lado da despesa.
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A ideia é replicar esse efeito para os próximos anos, o que garantiria o cumprimento do teto de gastos até 2026, ano em que a regra será revista, de acordo com a Constituição.
Técnicos do governo e parlamentares ainda fazem os cálculos políticos para avaliar até que ponto as medidas, consideradas impopulares, têm fôlego para serem aprovadas no Congresso. Segundo Pedro Paulo, a proposta tem o apoio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apoio de Rodrigo Maia
Nos últimos dias, mensagens desencontradas do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto levantaram a possibilidade de mudança no teto de gastos. Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar, por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros, que defendia mudanças na regra.
No dia seguinte, Bolsonaro recuou, dizendo que a flexibilização do teto de gastos seria como "uma rachadura num transatlântico".
De acordo com um interlocutor de Guedes, as discussões sobre como flexibilizar o Orçamento vinham ocorrendo a todo vapor no governo e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas de forma reservada para não passar uma mensagem ruim para o mercado.
O vazamento da ideia foi interpretado por Paulo Guedes, segundo fontes próximas, como uma "bola nas costas" do ministro por alguém alinhado ao Planalto.
A PEC de Pedro Paulo já recebeu parecer favorável na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) e começará a ser analisada no colegiado semana que vem. Depois, segue para a Comissão Especial, onde será relatada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Superávit em 2021
Tanto Pedro Paulo como Rigoni descartam mudanças no teto de gastos, em um discurso alinhado com o do ministro Paulo Guedes.
Segundo Pedro Paulo, além de abrir espaço no teto de gastos, a medida garantiria que o governo passasse a ter resultados fiscais positivos — o chamado superávit primário — a partir de 2021.
Hoje, a previsão oficial do governo é que sejam registrados déficits até 2022, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha, o ministro Guedes chegou a prever zerar o déficit já neste ano, meta hoje praticamente inviável e descartada pelos técnicos.
O GLOBO - Marcello Corrêa* - Colaborou Geralda Doca*
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