Sintfesp realiza expressiva assembleia de trabalhadores do INSS e Ministério da Saúde

Quase setenta trabalhadoras e trabalhadores do Ministério da Saúde e do INSS participaram da Assembleia Geral Extraordinária convocada e realizada pelo Sintfesp-Go/To, em sua sede, no Setor Sul, em Goiânia. Estiveram em pauta as ações que tramitam na justiça (ou possíveis novas ações), nas quais o sindicato representa a categoria e alterações que o governo federal fez e/ou pretende fazer nas gratificações de desempenho atualmente pagas a servidores dos dois órgãos.

Confira ponto-a-ponto:

28,86% - Ministério da Saúde (Ex-Inamps)

Desta vez, a maior presença foi de colegas do Ministério da Saúde, motivados pela informação de que, passados 26 anos, finalmente há perspectiva de o Poder Judiciário reconhecer os cálculos do Mandado de Segurança nº 3099/93 impetrado pelo Sintfesp, por meio do advogado João Machado, na ação dos 28,86%. Segundo o advogado João Machado, apesar da lentidão e demora do Poder Judiciário e de uma situação de “injustiça institucionalizada”, já que após quase trinta anos de processo, as perspectivas finalmente são boas.

“Estamos em execução. Tivemos que desmembrar a execução que era coletiva. Foi inicialmente embargada para discutir os cálculos. Tem a nossa conta, a conta da União e tem a conta do próprio Supremo Tribunal de Justiça. Os processos estão todos conclusos para a decisão do Ministro. Temos pequenas pendências em petições, mas estamos bem! Não existe nada que possa nos fazer perder o sono. Estamos acostumados a lidar com esse tipo de processo. Aprendemos a suportar a lentidão e a demora do Poder Judiciário, a dividir com vocês os problemas. É uma situação de injustiça institucionalizada. São mais de 20 anos. A demora é terrível! O mais grave é que parece que as únicas pessoas que se preocupam são as que estão na justiça e os advogados. Apesar disso, continuamos firmes e confiantes no sucesso da ação”.

Segundo a Diretora da Assuntos Jurídicos do sindicato, Terezinha de Jesus Aguiar, 526 servidoras/es estão representadas/os no Mandado de Segurança nº 3099/93.

Isenção de Imposto de Renda

Também durante a assembleia, a advogada do Sintfesp-Go/To, Josilma Saraiva, informou que o servidor público pode ser isento de tributação de Imposto de Renda e até receber valores descontados a esse título em caso de acometimento de doenças graves, tais como: cardiopatia grave, esclerose múltipla, paralisia irreversível e incapacitante, alienação mental, doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), nefropatia grave, neoplasia maligna, hepatopatia grave, cegueira (inclusive monocular), AIDS, espondiloartrose anquilosante, doença de Parkinson, tuberculose ativa, hanseníase, fibrose cística (mucoviscidose), contaminação por radiação.

Segundo Saraiva, interessados/as em saber o passo-a-passo para obter a isenção do IRPF nestes casos devem primeiro fazer o pedido por via administrativa junto ao órgão gestor de pessoas. “Havendo indeferimento do pedido administrativo a solução é requerer a isenção por meio judicial”, destaca.

A diretoria do Sintfesp torce para que nenhuma dessas enfermidades acometa ninguém nunca. Mas, em caso de ocorrência, considera fundamental que todos tenham conhecimento desse direito.

PIS/PASEP – Correções dos saldos na conta vinculada

Sobre a possibilidade de ajuizamento de ações visando receber correção monetária dos saldos existentes nas contas vinculadas do PIS/PASEP dos servidores públicos, a assessoria jurídica esclarece que podem reclamar esta correção monetária os/as servidores/as públicos/as que reunirem as seguintes condições:

• Ter trabalhado na iniciativa privada ou na administração pública entre 1970 e 1988;
• Ter sacado os saldos totais de PIS/PASEP a partir de julho de 2014 ou que não fez saque total até hoje (saque parcial não afasta o direito);
• Constatar por meio de cálculo contábil que as correções efetuadas em sua conta individual pelo Banco do Brasil não foram adequadas.

Segundo a advogada Josilma Saraiva é fato que as contas vinculadas do PIS/PASEP não sofreram a devida correção dos índices, gerando diferenças em relação aos depósitos nas contas. “Porém, cumpre esclarecer que após serem aplicadas as devidas correções os valores apurados não expressam importâncias vultosas como vem sendo veiculado nas notícias das redes sociais”, informa.

Alerta 1 – Nesse sentido, a advogada alerta: devemos estar atentos aos cálculos a serem apresentados nas ações, “pois caso fique comprovado em juízo que os valores calculados ficaram com excessos ou que não foram reconhecidos ao final da ação poderão acarretar em prejuízos por pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Banco do Brasil”.

Alerta 2 – No caso do PASEP, é fundamental antes de qualquer procedimento jurídico que o/a interessado/a solicite ao Banco do Brasil os extratos desde a data que a pessoa ingressou no serviço público, para saber se vale mesmo a pena entrar na justiça. “Não dá para aventurar sem segurança”, alerta a advogada do sindicato.

Um relatório com informações detalhadas sobre estas e outras ações que o Sintfesp atua como representantes da categoria será divulgado em breve.

GDASS, GDASUS e GDPST

Desde que assumiu o atual governo, tanto ou mais que o de Temer, usa servidores públicos como “bode expiatório” e faz de tudo para excluir nossos direitos e ampliar cortes que, além dos trabalhadores e trabalhadoras, vão significar prejuízo à população na forma de piora na qualidade dos serviços públicos prestados. Não bastasse a emenda constitucional 95 que congelou por 20 anos investimentos sociais e impede reajustes salariais, o governo atua para reduzir ainda mais os nossos vencimentos. Uma das formas é por meio de alteração na forma de cálculo das gratificações de produtividade dos servidores do INSS (GDASS) e Ministério da Saúde (GDASUS e GDPST).

Sobre essa questão a diretoria do Sintfesp informou na assembleia que, junto com a Fenasps e a CNTSS, acompanha fortemente e com preocupação as sinalizações do governo de que poderá alterar a forma atual de avaliação da produtividade. “Há claramente a intenção do governo de que a avaliação seja integralmente individual e não mais como é hoje, ou seja, 20% individual e 80% institucional”, alerta.

No caso específico da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, a assembleia definiu que a categoria, como sindicato à frente, vai lutar pela equiparação desta gratificação às demais, como a do INSS e de outros órgãos federais.

Sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, há um diagnóstico de falta de condições de trabalho e falhas no sistema que na prática tem dificultado ou impedido o cumprimento de metas.

Quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, recebida pelos auditores do Ministério da Saúde em Goiás, vamos prosseguir na luta pelo pleno restabelecimento da gratificação e pelo pagamento integral (retroativo) do valor cortado.

Cláudio Marques – DRT 1534