CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDISAÚDE-RS DENUNCIA MARCHEZAN FORA DA LEI NA RESTINGA
30/08/2019
Na terça-feira (28), o Sindisaúde-RS denunciou mais uma das medidas anti-povo do Executivo Municipal - dessa vez, uma medida inclusive fora da lei! Em um ato simbólico, sindicalistas, trabalhadores e usuários do SUS deram um abraço simbólico na Clínica da Família da Restinga, em virtude da intenção do prefeito Juninho de terceirizar a gestão do local, repassando-a para a Associação Vila Nova, o que fere frontalmente a lei nº 11.062.
A lei informa, em seu artigo 6º, que o IMESF é o responsável e o executor das atividades relacionadas à atenção primária e apenas ações de caráter complementares podem ser terceirizadas; portanto, a clínica não pode ser terceirizada.
Mais descumprimentos
Além disso, o TRT-4 definiu que todas decisões relacionadas a investimentos feitos com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) devem passar pelo Conselho Municipal de Saúde. A clínica só existe devido a investimento oriundo desse Programa, mas o Executivo simplesmente está passando por cima da decisão do Tribunal. O secretário-geral do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, lembrou ainda a falta de reposição salarial nos últimos três anos.
Durante o ato, além de dos trabalhadores e dos pacientes, membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Sindisaúde-RS estiveram presentes. Atualmente, a gestão da Clínica da Família da Restinga está sob a tutela do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf).
Tiago Coutinho - Comunicação
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