CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTSSMS E TRABALHADORES CONQUISTAM VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA AUMENTO DA JORNADA
28/08/2019
Na tarde desta quarta-feira (21), trabalhadores de diversas áreas do serviço público estadual estiveram mobilizados no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande no Parque dos Poderes. Na pauta estava a deliberação do agravo interno (recurso) apresentado pelos servidores públicos ao TJ-MS.
Esta ação visa garantir a liminar que derrubou a decisão do poder executivo estadual no dia 8 de julho, onde o governo ordenou o aumentou a jornada de trabalho de milhares de funcionários públicos, sem aumento de salário correspondente, sem alimentação, sem vale transporte, entre outras contrapartidas necessárias.
Conforme Alexandre Júnior Costa, Diretor de Finanças do SintssMS “este adiamento foi em consequência da participação dos servidores, nós devemos por mais gente para pressionar o TJ, que deve votar este agravo provavelmente no dia 4 de setembro. Precisamos mobilizar pra gente conseguir vitória neste embate, garantindo a nossa liminar e abrindo caminho para derrubar o decreto do governo [que aumentou a jornada]” disse.
Hoje (21) o Presidente do TJ-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, relator do agravo, decidiu pelo adiamento da votação da ação dos servidores, ele alegou que precisa de mais tempo para qualificar o seu voto.
Paschoal pediu desculpas aos trabalhadores presentes no Plenário do Tribunal de Justiça de MS e adiou a votação para a próxima sessão.
Conforme Júnior Mochi, advogado contratado por diversos sindicatos para atuar nesta questão do aumento da jornada, “via de regra as sessões ocorrem em quinze dias, então é muito provável que seja julgado dia 4 de setembro”, disse o advogado que pediu atenção aos servidores para acompanhar o desenrolar desta situação.
Liminar derrubou carga horária
“Em decisão do dia 8 de julho, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence derrubou a jornada de 8h, atendendo medida liminar impetrada por vários sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de MS.
Conforme os autos, o decreto governamental nº 15.192/2019 foi suspenso até que todo o mérito da questão seja julgado, em definitivo. Um dos principais argumentos para a tomada de decisão foi a não concessão de adequação salarial dos servidores, que passaram de 6h para 8h de trabalho diário” (Fonte Midiamax).
Centenas de servidores se mobilizaram para acompanhar a votação nesta quarta-feira e prometem estar presentes na próxima sessão.
Trabalhadores da saúde estadual da base do SintssMS estiveram presentes, representantes do Lacen, Hemosul, Hospital Regional, Secretaria de Saúde entre outros.
Sérgio Souza Júnior - AsCom SintssMS com informações Midiamax
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