SintssMS contra a terceirização na Saúde

A direção do SINTSS-MS fez duras declarações no período da luta contra o projeto de lei 112/2015 do governo do estado, que instituiu a possibilidade de gestão, via OS, de diversas áreas do serviço público estadual. O sindicato avalia que o grande problema enfrentado pela saúde pública é que o estado brasileiro não assume sua responsabilidade com o serviço público. Esta opção acaba sucateando, precarizando o trabalho e piorando cada vez mais as condições de atendimento à população. 

Neste sentido, não nos surpreende que é justamente por estes argumentos, que o estado justifica as terceirizações e privatizações. Um dos resultados de tudo isso nós já sabemos, basta lembrar da Máfia do Câncer, com a privatização vem a corrupção, lavagem de dinheiro.

Atualmente surgiram rumores de que estariam sendo realizados estudos para a implementação da terceirização de setores do Hospital Regional de Campo Grande, via OS (Organizações Sociais de cunho privado). Neste sentido, direção do SINTSS-MS reafirma que é contrária a qualquer proposta de terceirização. 

Conforme Ricardo Bueno “o SintssMS se coloca totalmente contrário quando a atual gestão, na figura do Secretário Estadual e Saúde vem com um discurso aonde acusa os trabalhadores do Hospital Regional de Campo Grande, de atuarem para que as coisas não funcionem, gerando uma percepção de que há boicote”. 

Esta fala foi feita na última reunião do CES-MS pelo Secretário Estadual de Saúde, a direção do sindicato avalia que o servidor na ponta apenas reproduz a política definida pelos gestores, que ao longo dos anos vem sucateando o serviço público. 

“Nesta reunião foram apresentados números que não condizem com a realidade, alegou-se que o HR gasta mais de R$ 18 milhões em folha, porém, mais de um R$ 1 milhão é pago para funcionários que estão à disposição de outros lugares, então o governo tem de ser coerente em seus argumentos” ressaltou Bueno. 

Esta direção desafia o governo a sentar na mesa com planilhas e dados e provar que o gasto do hospital é exorbitante, queremos discutir ponto a ponto. 

Ainda sobre este tema, Bueno afirmou, “o sindicato tem certeza que o erro não é do trabalhador, não é dos servidores públicos”.

Terceirização

Os dirigentes sindicais afirmam que detém estudos contendo diversos casos documentados de implantação de OS´s na saúde, que trouxeram prejuízos para a população e o erário público. 

No Mato Grosso do Sul, o município de Chapadão do Sul desistiu da terceirização da saúde, justamente porque a OSs, AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), não entregou os serviços para o qual foi contratada. Itens como atendimento, tratamento aos funcionários e gastos com a saúde, foram os principais problemas detectados. 

Após protestos da população e a realização de audiências públicas, a prefeitura retomou os serviços, acatando recomendação do Ministério Público. 

Fruto da lei 112/2015 do governo do estado, o Instituto Gerir (OS), recebeu R$94 milhões entre agosto de 2016 e o início de 2019 e ainda assim a situação do Hospital e do serviço público é caótica. Esta OS administrou o Hospital Regional da cidade de Ponta Porã, Dr José Simone Netto até o mês de março de 2019, quando assumiu a OS (Organização Social de cunho privado) Acqua.   

O Instituto Gerir ganhou R$ 94 milhões entre agosto de 2016 e o início deste ano para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã Dr. José Simone Netto, mesmo assim o hospital entrou em situação caótica.

Foram constatados também a falta de medicamentos básicos, paralisação dos serviços de UTI entre outros casos que recaem sobre essa instituição.

A OS Gerir também foi alvo de protesto em uma audiência pública no início de 2017, que foi promovida pela câmara municipal. 

De acordo com o site da instituição, “entre as maiores reclamações, está o atendimento desde a recepção, a falta de informações para os familiares sobre os pacientes, demora no atendimento, falta de humanização nos atendimentos, número reduzido de médicos que atendem no pronto socorro, atuação de médicos novos, médicos sem CRM, paralização das cirurgias eletivas, salários baixos dos profissionais da saúde, causas das mortes que vem acontecendo na unidade de saúde”, disse na oportunidade´, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Otaviano Cardoso.

Um relatório da audiência foi encaminhado Ministério Público Estadual.

Dossiê

Um estudo organizado pela Frente Nacional de Combate à Privatização de Saúde. Intitulado, “Contra Fatos não Há Argumentos Que Sustentam as Organizações Sociais no Brasil”, revelou que as OSs, em diversos estados do país, produziram a ampliação de gastos públicos de forma exorbitante e nutriram os bolsos de empresas privadas reduzindo e prejudicando a qualidade dos atendimentos em saúde, observem este exemplo: Os hospitais públicos geridos por OSs, em São Paulo, possuem um rombo equivalente a 147,18 milhões. Segundo pesquisas publicadas por viomundo.com.br, de 2008 a 2010, foi comprovado que os hospitais terceirizados, geridos por OS, custaram aos cofres públicos de SP mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público”. 

Além dos problemas já destacados, a direção do SintssMS reforça também que a experiência e o conhecimento acumulado pelos trabalhadores do setor público, elemento fundamental para o aprimoramento da oferta de serviços de saúde, acaba indo para ralo, levando sua qualidade embora. 

Esta situação acaba gerando impactos negativos no custeio do sistema de saúde, o que significa na prática, um desrespeito com o direito assegurado aos cidadãos de ter acesso à saúde.

A direção do SintssMS alerta, a luta contra a terceirização da saúde continua. 

Direção SintssMS