5 mil defensores do SUS participam da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Cerca de 5 mil delegadas e delegados – 96 de Goiás – eleitos nos municípios e nos estados participarão de 4 a 7 de agosto, em Brasília, da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Com o tema central “Democracia e Saúde”, a Conferência será espaço de debate e aprovação das propostas que vão nortear as políticas públicas de saúde no Brasil.

A luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 que a partir de 2016 congelou por 20 anos os investimentos sociais, será uma das bandeiras dos 5 mil representantes de usuários e trabalhadores do SUS e, mesmo, das esferas governamentais presentes à conferência.

Este foi um dos assuntos abordados na manhã da quarta-feira, 31 de julho, no espaço do Sintfesp-Go/To, no programa Antena Ligada da Rádio do Trabalhador, que teve como entrevistados o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando de Jesus, e a diretora de formação do sindicato, Jesulina Régis. Venerando e Jesulina denunciaram que se a EC 95 permanecer vigente, segundo estudos, até 2036 pelo menos 50 mil crianças vão morrer por falta de assistência em saúde decorrente dos cortes e falta de investimentos na área.

Como parte da programação da 16ª Conferência no dia 5 de agosto ocorrerá um ato público em defesa do SUS. Da base do Sintfesp-Go/To participarão da conferência Francisco Heliodoro, como delegado; e Jesulina Régis, como convidada.

Loucos por liberdade

O promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Doutor Haroldo Caetano, foi outro convidado do programa. Ele falou sobre o livro de sua autoria “Loucos por liberdade: direito penal e loucura”, resultado de sua tese de doutorado, que retrata o trabalho de tratamento com liberdade de pessoas com transtorno mental, executado no Estado de Goiás e que é referência para o País e para outros entes da Federação. Denominada PAILI - Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, a iniciativa implantada a partir de 2007 propõe acolher a demanda judicial dos casos dos loucos infratores e implantar um novo modelo de atendimento em saúde mental.

No ano passado, o programa completou dez anos de existência. “Conseguimos acabar com a prisão do louco, já que não tem como ser responsabilizado criminalmente, por não ter consciência do que faz”, destaca Haroldo Caetano. Segundo o promotor de justiça, em Goiás os loucos infratores são acompanhados pela rede de atenção psicossocial e do Sistema Único de Assistência Social, por meio de políticas que permitem cuidar do louco o reintegrando de fato à sociedade.

O Estado de Goiás tem atualmente 77 centros de atenção psicossocial (CAPS). Cerca de 700 loucos infratores já foram atendidos desde que o PAILI foi implantado, com taxa de reincidência de no máximo 5%, ressaltou Haroldo Caetano.

Arrependido do golpe

O promotor de justiça Haroldo Caetano também comentou a recente opinião do jurista Miguel Reale Jr, que esta semana afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deve ser interditado, em função de impropérios, entre eles ter afirmado de forma irônica e jocosa que sabe “a verdade” sobre o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto de Santa Cruz, morto em 1974 durante o regime militar. O presidente insinuou que ele teria sido morto por outros militantes de esquerda, o que não é verdade. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz estava sob a custódia do Estado.

Reale Jr afirmou que a declaração de Bolsonaro não é motivo para impeachment, mas sim para interdição. “Para ele, não houve a Constituição de 1988 e a anistia. Bolsonaro continua em guerra. O caso dele não é de impeachment, mas de interdição. É uma pessoa que a cada dia prejudica a si próprio. Ele tem que ser protegido. A característica do louco é essa: prejudicar a si mesmo”, disse.

Para Haroldo Caetano a afirmação do jurista “é uma hipocrisia de quem está arrependido pelo golpe de 2016, quando não houve pedalada fiscal (da Presidente Dilma)”. Ele afirma que Reale Jr é um dos responsáveis pelo caos e desgoverno atuais. "Bolsonaro é de impechment sim!”, enfatiza.

“Desde 2014 o País passa por uma crise de democracia profunda. Montaram uma ação política travestida de processo judicial, que favoreceu o avanço neoliberal, que tem que ser enfrentado. É preciso superar a interdição do debate que ocorreu em 2018, quando foi eleita uma pessoa sem discurso claro, que agora mostra para o mundo inteiro a vergonha que é, e o sofrimento e dor que causa ao povo brasileiro”, concluiu.

Cláudio Marques – DRT 1534