Sintfesp GO: "Reforma da Previdência será um desastre na vida do povo brasileiro"

Quem tem o maior interesse em aprovar a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional são os banqueiros, os rentistas e os empresários que não se preocupam com a importância da paz social em nosso País. “Aprovar essa reforma significará um desastre na vida do povo brasileiro”. As afirmações são da diretora do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar que, junto com a também diretora do sindicato, Wilma Alves de Almeida e Dimas Macario Macedo, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás sobre o tema.

Para Aguiar, uma melhoria no sistema previdenciário brasileiro passa obrigatoriamente por medidas que aumentem a arrecadação e a fiscalização. “Atualmente as desonerações fiscais são muito grandes, e o quadro de fraudes é maior ainda”, denuncia. Teca defende ainda a autuação das empresas sonegadoras da previdência social. “No INSS em Goiânia (Av. Araguaia) há cerca de dez mil processos referentes a empresas sonegadoras ou que estão em recuperação fiscal e que não estão sendo autuadas”, revela.

Em análise técnica sobre a Reforma da Previdência, a economista do Dieese, Leila Brito, destaca que a PEC 06/2019 é recheada de falácias do governo que desconsidera as desonerações, a sonegação e os devedores da previdência, ou seja, desrespeita os artigos 195 e 196 da Constituição Federal. “Se o governo cumprisse a Constituição, mesmo nesse momento de crise econômica a Previdência seria superavitária”, ressalta.

E economista enfatiza que o governo engana a população quando afirma que só com a reforma haverá a melhora de nossa economia. “Não é a previdência que melhorará a economia, e sim o crescimento econômico, por meio da geração de emprego e renda, e de medidas anticíclicas que revigorem a economia”, enfatiza.

Segundo a coordenadora do Dieese em Goiás, o governo erra em insistir num tipo de ajuste fiscal que só dificulta o desenvolvimento sustentável do país. Ela lembra que primeiro o governo, com o apoio do congresso, aprovou a PEC 95, que congela por 20 anos os gastos públicos com políticas sociais, depois aprovou a lei da terceirização – retira restrições sobre o trabalho temporário e a terceirização – e, em seguida, aprovou a Reforma Trabalhista, alterando profundamente a CLT, precarizando mais ainda as relações de trabalho. Na prática, o governo patrocinou “o desmonte do papel social do Estado”, gerando 13,4 milhões de desempregados, 65 milhões de pessoas fora da força de trabalho, o caos social.

Para Leila Brito, se o governo e o parlamento quisessem mesmo fazer o dever de casa adotariam medidas para a retomada do crescimento do país que já teve em histórico recente medias de pelo menos 4% ao ano (estima-se que em 2019 o Brasil poderá crescer menos de 1%!), ações desenvolvimentistas que promovam a distribuição de renda, uma reforma tributária progressiva que tenha como princípio os ricos pagarem mais e os pobres pagarem menos – temos hoje uma das maiores concentrações de renda do planeta!!! Ela aponta ainda como fundamental reformar o sistema bancário, atualmente monopolizado por pouquíssimos bancos.

A representante do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, Flaviana Alves Barbosa, afirmou que a reforma é mais um desmonte das políticas públicas do Estado e que, mesmo que seja necessária, não pode seguir os caminhos propostos pelo Governo Federal. “Hoje o déficit da Previdência é porque há grandes devedores. Ao tirar esse direito da seguridade social e torná-la capitalizada vai estar dando lucros para quem já tem grandes lucros, no caso, os banqueiros”, destacou.

Iniciativa dos mandatos do deputado estadual Karlos Cabral e da deputada federal Flávia Morais, ambos do PDT, em parceria com o Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, a audiência pública, ontem, 3 de junho, contou com a participação de aproximadamente cem lideranças de entidades do campo democrático e popular, sindicais e estudantis. Praticamente todas ressaltaram a importância da luta e resistência da população para barrar este retrocesso.

Os parlamentares disseram que o PDT fechou questão contra a reforma da previdência. Tanto Karlos Cabral quanto Flávia Morais dizem que o país precisa de uma reforma da previdência, mas não da que está no Congresso, que mexe com direitos dos trabalhadores e dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Morais demonstrou preocupação com a proposta de capitalização da previdência, cujo texto é “contraditório, não está muito claro e é um equívoco grave”. “A princípio, somos contra”, afirmou a parlamentar.

Cláudio Marques