Luta Antimanicomial é destaque em solenidade na Câmara dos Deputados

Com a presença do Conselho Federal de Psicologia (CFP), movimentos em prol da luta antimanicomial, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e usuários, a Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira (16), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

O presidente do CFP, Rogério Giannini, expos a linha histórica da luta antimanicomial, construída com muito debate, passando desde a intervenção em 1989 no Hospital Anchieta, em Santos (SP), até a aprovação da Lei nº 10.216 de 2001, com a Reforma Psiquiátrica.

“Podemos relembrar um enorme avanço, nós inventamos um jeito de cuidar desta população com muita criatividade, criamos os CAPs, os consultórios na rua, fazendo residências terapêuticas. Nosso dia a dia nos informou o que era necessário fazer”, relembrou.

Segundo o presidente do CFP, o momento é de celebração, mas também de tomada de consciência. “O chamado aqui é para que a gente continue na luta, para que a gente não desista. É difícil porque nós sabemos o que está em jogo, porque conhecemos os horrores dos manicômios”, comentou.

A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat, falou sobre a Lei 10.216 e seus desdobramentos. “A lei traz a ideia da territorialização, a ideia de que as pessoas precisam estar envolvidas em relações comunitárias, familiares, e que participem ativamente da vida social, cada qual ao seu modo”, explicou.

“A partir dessa lei foram criadas outras leis, como aquela que instituiu um benefício para a desinstitucionalização, permitindo que pessoas que estavam em longa permanência em hospitais psiquiátricos tivessem estímulos econômicos para o retorno à sociedade. Também previa regime progressivo de extinção dos hospitais psiquiátricos”, concluiu.

Professora adjunta do Observatório de Saúde Mental da Universidade de Brasília (UNB), Maria da Glória Lima, alertou para os atuais retrocessos na política de saúde mental. “Nesse momento de desmonte da saúde mental, precisamos nos reconhecer aqui dentro dessa plenária como atores sociais. Hoje nós corremos o risco de retroceder quando se prioriza destinação de recursos públicos para as comunidades terapêuticas”, avaliou.

Dia Nacional de Luta Antimanicomial

A data foi instaurada em 1987 em Bauru (SP), durante o Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental, dando visibilidade ao Movimento da Luta Antimanicomial. O lema “Por uma sociedade sem manicômios”, inaugurou uma nova trajetória da proposta de Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Seus objetivos são propor não só mudanças no cenário da Atenção à Saúde Mental, mas, principalmente, questionar as relações de estigma e exclusão que social e culturalmente se estabeleceram para as pessoas que vivem e convivem com sofrimento psíquico.

Frente Parlamentar em defesa da Reforma Psiquiátrica

No dia anterior, a luta antimanicomial ganhou um reforço com o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado em Defesa da Reforma Psiquiátrica. O objetivo é fazer um contraponto às medidas tomadas pelo governo federal que alteram a Política Nacional de Saúde Mental.