Sindiprev SE participa de Audiência Pública sobre reforma da Previdência

O SINDIPREV/SE, representado pelo coordenador Geral, Joaquim Antonio Ferreira, participou da Audiência Pública com o tema “Reforma ou Fim do Sistema de Previdência?”, de iniciativa do deputado Iran Barbosa, do PT, na sexta-feira, 12. O evento foi uma parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e com centrais sindicais de Sergipe, e contou com palestras do advogado sindical e de movimentos sociais, Maurício Gentil, e do economista e supervisor técnico do Dieese em Sergipe, Luís Moura.

A atividade contou com a presença das centrais sindicais e sindicatos filiados, CUT/SE, CTB, UGT, CSP/Conlutas e sindicatos filiados, além dos vereadores de Aracaju, Lucas do Aribé e Isac, o deputado federal, João Daniel, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o senador, Rogério Carvalho, o presidente do Sergipe Previdência, José Roberto, representando o governo de Sergipe e a advogada Fernanda, representando a OAB/SE.

A PEC 06 – Projeto da Reforma da Previdência de Bolsonaro foi muito bem definida pelos palestrantes com dados estatísticos, legais e políticos que estão sendo motivo de terror entre os brasileiros que conseguiram identificar o pacote de entreguismo de Bolsonaro aos bancos e Fundos de Pensão.

Desconstitucionalização

A retirada de direitos consagrados dos brasileiros, compactuados na Constituição de 1988, estão sendo retirados da Carta Magna para que os trabalhadores não tenham mais a garantia de sobrevivência após o cumprimento da vida trabalhista prevista em lei. “Os pilares/garantias de distribuição de renda foram construídos a várias mãos para garantir o crescimento econômico e social desta nação”, comentou Joaquim Antonio, coordenador Geral do SINDIPREV/SE. “Retirar os direitos e garantias, é acabar matar de fome o trabalhador”, concluiu Joaquim.

A farsa do déficit

Ainda na fala de Joaquim Antonio, a Seguridade Social apresenta números relevantes que garante ser uma das maiores poupanças do mundo na proteção dos trabalhadores. Entre 2005 e 2015, a Seguridade Social teve superávit de mais de 620 bilhões de Reais, garantindo total conforto no pagamento de benefícios que cumprem o seu papel social de distribuição de renda.

Diante deste quadro superavitário, o Governo aumento o valor da DRU para poder retirar valores volumosos da Seguridade Social, como por exemplo entre 2010 e 2014 com a soma de 230 bilhões de reais. Ora, se é deficitária porque Bolsonaro já retirou quase 1 bilhão este ano?

Pressão Popular

O professor Dudu, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), lembrou que a Reforma da Previdência foi derrotada pela pressão popular no governo ilegítimo de Temer. “Cabe às centrais sindicais e à população lutar para que o modelo de capitalização não seja aprovado, porque é muito grave o que vai acontecer. Se ele for aprovado, a médio prazo, o regime atual de Previdência vai entrar em colapso. Qual o futuro de um fundo que só tira e não repõe? Então essa reforma é draconiana, é criminosa e irresponsável. Com expectativa de chegar aos 70 anos, digamos que o trabalhador se aposente com 60, então o banco vai calcular o que há na poupança e vai dividir pelo número de meses, mas façam o favor de morrer na data, porque se não morrer, vão ter que depender de uma esmola do governo. Por isso orientamos que é preciso fazer pressão aos deputados que ainda não se manifestaram”.

Alguns encaminhamentos foram assinalados durante a audiência, entre eles: que haja a ampliação do debate sobre a PEC 06/2019 nos mais variados espaços, para além das casas legislativas; buscar o diálogo com a bancada de Sergipe no Congresso Nacional para apontar os perigos e armadilhas da proposta, pedindo o posicionamento contrário a ela; e que haja envolvimento nas agendas de luta dos segmentos sindical e social contra a Reforma da Previdência.

“Anotados esses encaminhamentos, vamos continuar na luta e na resistência para derrubar essa proposta, que não é boa nem para os trabalhadores e nem para o Brasil”, afirmou Iran.