Sindsaúde MG se reúne com representantes do governo estadual

Em reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão, com a assessora de relações sindicais na quinta-feira (28/03), o Sind-Saúde apresentou os pontos prioritários de pauta dos servidores do Sistema Estadual de Saúde. Entre os seis itens prioritários de pauta, o primeiro que foi discutido foi o fim do parcelamento dos salários e a cobrança do que vem sendo veiculado na mídia que a segurança pública teria privilégios na diminuição das parcelas da gratificação natalina.

A gestão não apresentou nenhuma informação oficial sobre essa suposta prioridade à segurança que tem sido divulgado na imprensa. O Sindicato já cobrou oficialmente do governo um retorno. Para o Sind-Saúde não é admissível mais o privilegio entre as categorias.

O segundo item de pauta foi a regularização da jornada de trabalho dos servidores estaduais municipalizados para a Secretaria Municipal de Belo Horizonte com carga horária de 30 horas semanais. O que ficou acordado que o Sind-Saúde, a Seplag e a Secretaria do Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de BH farão uma agenda para a resolução definitiva da situação. O Sindicato apresentou em reunião anterior ao secretário-adjunto de estado da saúde, dr. Bernardo Ramos, a demanda da carga horária dos servidores municipalizados com toda a legislação vigente estadual e municipal a qual permite que a carga horária semanal será de 40 horas com extensão de jornada.

De acordo com o parecer jurídico apresentado pelo Sind-Saúde, observada as regulamentações das leis 9.507/87, 13.317/99, a resolução 637 editada em 1993 e a deliberação da CIB de 1999, aponta que a carga horária dos municipalizados deverá ser regulamentada pelo Estado conforme disposto pela legislação municipal. “Em obediência as normas legais, considerando os elementos de fato e de direito elencados no princípio da legalidade, o Estado de Minas Gerais deverá apresentar uma regulamentação do cumprimento da jornada com referência ao acordo firmado respeitando a jornada municipal de 40 horas”, diz o trecho do parecer. O documento do Sindicato alerta que a jornada de 50 horas para os municipalizados não está prevista nas leis do município de Belo Horizonte.

Também foi discutido na reunião a implantação do plano de cargos, carreiras e salários. Foi informado à Seplag que o plano de cargos e salários foi entregue no segundo turno das eleições ao atual governador, então candidato. O Sindicato, mesmo considerando a situação financeira que o Estado se encontra, apresenta a importância da avaliação técnica da Seplag sobre o referido plano. Assim que a lei de responsabilidade fiscal permitir, que possa estar pronto todos os estudos e observações da atual gestão. O governo respondeu que está aberto a iniciar os estudos técnicos, mas não tem previsão de encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que contemple a carreira.

O Sindicato voltou a solicitar uma regulamentação com instrumento próprio da SES/Seplag referente ao vale alimentação, pois atualmente é utilizado uma resolução específica da Seplag.

Outros dois pontos foram solicitados durante a reunião: a implantação da data-base no mês de março e aplicação de 12% da receita arrecada no Estado na saúde. Com a criação da política remuneratória, a data-base dos servidores foi criada para o mês de outubro, o que na visão dos sindicatos prejudica a negociação de índices de reajuste. Segundo a Emenda Constitucional o Estado é obrigado aplicar 12% do orçamento em saúde, mas nos últimos anos o percentual não é atingido e tem sido cada vez menor. Porém o governo taxativamente afirmou que não poderia discutir esses dois pontos no momento atual.