CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > MP 873/2019 E REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÃO DEBATIDOS NA CUT SERGIPE
02/04/2019
A convite da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e da FETAM (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal) o SINDIPREV/SE participou, na sede da CUT, do debate sobre o tema “MP 873 e a Resistência dos Trabalhadores Frente à Reforma da Previdência”, que aconteceu em 29 de março, em Aracaju.
Os advogados palestrantes Franklin Magalhães Meneses, assessor jurídico da Confetam, e Ricardo Carneiro, assessor da CUT, fizeram a explanação jurídica da MP 873/2019 que, de forma arbitrária e anticonstitucional, foi editada pelo Governo Bolsonaro para acabar com a estrutura sindical brasileira.
A análise jurídica foi esclarecedora fortalecendo o sentimento que MP foi criada para atacar a estrutura dos sindicatos de servidores públicos “federais”. No discorrer da argumentação, os juristas deixaram claro que a MP não atinge sindicatos municipais e estaduais por que os mesmos têm legislação própria que regem a relação trabalhista e sindical.
O coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, abriu a sua apresentação falando sobre a PEC 06/2019, REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e o sistema de capitalização. No decorrer da apresentação, Joaquim ficou demonstrado o superávit do sistema de Seguridade Social e o desmonte do sistema previdenciário para que a capitalização e especulação financeira substituísse o público e gratuito.
“Eis o motivo da MP 873/2019”, afirmou Joaquim Antônio – “silenciar as entidades sindicais para que não tenhamos força para fazer este debate com estrutura e números que desmascaram a farsa do Governo Bolsonaro”, complementou.
Após as apresentações, as perguntas foram direcionadas aos palestrantes que responderam a todos e todas com clareza sobre o tema proposto pela CUT.
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
Conteúdo Relacionado
