Diesat: mudanças podem enfraquecer fiscalização e segurança no trabalho

Se com uma área especializada no Ministério do Trabalho, a fiscalização na saúde e segurança do trabalho já enfrentava problemas estruturais, com a extinção da pasta o problema tende a aumentar, avalia o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz. Ele também receia novas investidas patronais contra normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, do setor de máquinas e equipamentos.

A preocupação se estende à Fundacentro, a fundação responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello. O assunto do ofício endereçado pela presidenta da entidade, Leonice Alves da Paz, era claro: "Relevância científica e social da Fundacentro".

Em relação às NRs, Nildo observa que atualmente já existem dificuldades de efetivar a fiscalização, por deficiência estrutural. Ele cita como exemplo o município de Guarulhos e região, na Grande São Paulo – é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. "Temos 900 empresas (metalúrgicas) em Guarulhos, onde estão oito auditores-fiscais. Não dá conta nem do setor metalúrgico."

Com as mudanças na estrutura administrativa do governo federal, o presidente do Diesat acredita que podem estar "precarizando o que já era precário", com tendência de aumento da quantidade de problemas. Ele cita o caso da NR-12, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por um portaria de 2010, a norma define referências e princípios para proteção no trabalho em máquinas e equipamentos, uma área com grande incidência de mutilações de operários.

Com o fim do ministério e, consequentemente, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, essa área passou para a pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, de visão liberal, pró-empresarial. E o responsável pelo setor de saúde e segurança agora é o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de "reforma" trabalhista.

"Qual vai ser o pensamento de quem tem o poder de mandar?", preocupa-se Queiroz, para quem Marinho – que não conseguiu se reeleger –, com aquele projeto, "deu mais poder aos empresários, para ter controle maior sobre o ambiente de trabalho, sem diálogo com o movimento sindical nem com qualquer outra entidade de classe". Em resumo, conclui que o parlamentar "fez a reforma que o mercado queria".

Registro de acidentes

O presidente do Diesat lembra que o número de acidentes no país vem diminuindo nos últimos anos, em boa parte por uma maior preocupação com o assunto, que passou a ser item das convenções coletivas de trabalho. Mas ele observa que o quadro ainda é grave – e que ainda existe muita sub-notificação no registro de ocorrências.

De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, em 2017 foram registrados 549.405 casos no país, 6,19% a menos do que no ano anterior. O número de mortes em consequência de acidentes foi de 2.096. Queiroz teme que as mudanças promovidas pelo governo levem o Brasil "de volta àquela época em que batíamos recorde de acidentes". E cobra maior presença também do movimento sindical – hoje, apenas 48 entidades são filiadas ao Diesat. No caso da Fundacentro, ele também identifica o risco de perda de "bons profissionais", já que muitos dele continuam trabalhando "mais por amor à causa" do que por condições profissionais satisfatórias.

No ofício enviado em 29 de novembro ao então ministro do Trabalho, a presidenta da Fundacentro argumenta que, com 52 anos de existência, a entidade "tornou-se referência nacional e internacional", com estudos e pesquisas que "subsidiam a construção de políticas públicas na área". O custo da instituição, acrescenta, corresponde a apenas 1,17% dos recursos totais do ministério (ou R$ 110,7 milhões), segundo a previsão orçamentária para 2019. O valor inclui os salários de 237 servidores ativos, além de inativos, trabalhadores contratados e despesas em 14 unidades instaladas em 11 estados.

Relatório recente mostra perda contínua de servidores. Em janeiro de 2013, por exemplo, a Fundacentro contava com 302 funcionários, número de que caiu para 250 em igual mês do ano passado. Os analistas foram de 48 para 42, os pesquisadores, de 22 para 14 e os técnicos, de 42 para 32. Segundo o documento, isso acontece por aposentadoria de pessoal e pela impossibilidade de reposição devido à ausência de concursos públicos.

"É papel da instituição atuar para a preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, fazendo com que o trabalho seja fonte de vida e não de morte e adoecimento, contribuindo para um crescimento econômico sustentável do país", diz a presidenta da Fundacentro.

Vitor Nuzzi – RBA