Sindsaúde GO conquista vitória para ACSs e ACEs de Pedro Leopoldo

A Câmara de Vereadores de Pedro Leopoldo aprovou, por unanimidade, em 26/11, projeto de lei que regulariza os vínculos de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) com o município. A aprovação é uma conquista histórica para a categoria. O projeto de regularização foi proposto pelo Sind-Saúde à prefeitura de Pedro Leopoldo há oito anos.

O município também saiu ganhando – fazendo economia de R$ 280mil por ano - já que o governo federal passa a fazer o repasse para a prefeitura referente ao piso dos agentes. O repasse e o incentivo extra de 5% para pagamento do piso salarial e encargos dos ACE e ACS é feito pela União, em contrapartida, para os municípios que fazem a regularização. O secretário municipal de saúde, Fabrício Simões, saudou a aprovação como um dos fatos mais importantes da trajetória dele no cargo.  

Quando o presidente da Câmara confirmou a aprovação do projeto, por meio de voto nominal dos vereadores, trabalhadoras e trabalhadores da saúde soltaram a voz e comemoraram muito. “Achei que estava sonhando. Graças a Deus a vitória foi nossa”, disse uma trabalhadora. “Se não fosse a mobilização do Sind-Saúde falando: vamos à luta, estaríamos hoje no mesmo patamar de 20 anos atrás”, lembrou outra.

A regularização do vínculo beneficia 88 trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Pedro Leopoldo. Quando consideradas as famílias dos agentes, o número de pessoas beneficiadas é muito maior.

O que significa a regularização do vínculo de ACEs e ACSs de Pedro Leopoldo que passa para o regime estatutário da prefeitura:

- Enquadramento na carreira que permite reajustes no salário por tempo e por qualificação;

- Licença para cuidar de parente adoecido (após 18 meses da regularização);

- Licença sem vencimento (após 18 meses da regularização);

- Quinquênio (que começa a ser contado a partir da regularização)

Para a diretora de Interior do Sind-Saúde, Lionete Pires, que participa da luta com os agentes de Pedro Leopoldo pela regularização desde 2010 a conquista é grande. “Acho que a regularização (com a efetivação dos (as) agentes) em cargo público significa que esses trabalhadores agora têm aonde fincar o pé. Eles podem sonhar. Por exemplo, podem tocar os estudos e se qualificar sem aquele medo de perder o emprego”. De acordo com Lionete, os municípios têm vários exemplos de agentes que seguiram na profissão e se graduaram em áreas como serviço social. “Outros se qualificaram e se tornaram gestores mais sensibilizados com a saúde pública.

Para o Sind-Saúde um dos artigos mais importantes foi a garantia de aproveitamento dos adoecidos na readaptação laboral. Se não tivesse ocorrido a inserção deste item, vários trabalhadores que adoeceram estariam com futuro incerto após anos de dedicação.

Após a sanção do prefeito - que deve ocorrer logo - os trabalhadores passarão a receber o piso salarial nacional aprovado em 2014. Valor que nenhum destes trabalhadores recebiam.

A tarefa que fica para os agentes agora é conhecer o Estatuto do Servidores, a Lei Orgânica de Pedro Leopoldo e o Plano de Cargos Carreira e Salários vigente.