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13/12/2018
Conscientização sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, política, econômica e cultural. Essa também é uma missão do Sindsprev-PE. Por isso, honramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03 de dezembro), data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, com o objetivo de estimular reflexões sobre os direitos das pessoas com deficiência e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade e inclusão para todos os cidadãos.
“Para o Sindsprev-PE, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é um dia de reflexão, para renovação de forças, em busca de uma sociedade mais justa. Queremos que todos tenham espeço e voz na sociedade. A pessoa com deficiência deve ser ouvida e respeitada, recebendo o apoio necessário para que possa ter uma vida inclusiva e plena”, notabiliza o coordenador geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.
“O Brasil tem avançado, especialmente em termos de políticas públicas em relação às pessoas com deficiência, mas ainda há muito a fazer. Precisamos de mais informação e conscientização”, completa o Coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Márcio Ranieri.
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs), com quase 24% da população brasileira composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, divulgada pelo Ministério do Trabalho (em 2016) 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios.“Um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade”, registra a representante estadual do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Amara Vital.
LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - A Lei Federal nº 8.213/91 está completando 25 anos e foi criada para garantir às pessoas com deficiência que sejam beneficiárias do Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a possibilidade de exercerem alguma atividade laboral. A chamada Lei de Cotas obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservarem de 2% a 5% das vagas de seu quadro de efetivos para essas pessoas.
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