Sindsprev-PE participa de ato contra a Reforma da Previdência e em defesa do Ministério do Trabalho

Diante da possibilidade de perda de status do Ministério do Trabalho, o Sindsprev-PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco), junto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), decidiu convocar a categoria para ato público contra a reforma da previdência e em defesa do Ministério do Trabalho (MTE).

A concentração do ato aconteceu na quinta-feira (22/11), em frente a sede do Ministério do Trabalho, na Avenida Agamenon Magalhães, bairro do Espinheiro, e contou com a participação de outros 30 sindicatos.

A possível perda de status do MTE informada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro preocupa os sindicatos e não foi bem recebida pelos seus representantes. Para o coordenador geral do Sindsprev-PE Luiz Eustáquio, a medida desrespeita os trabalhadores e vai fragilizar ainda mais a Justiça do Trabalho e a assistência ao trabalhador.

“O Ministério do Trabalho sempre consolidou a importância que tem o trabalho para o nosso País. Quando nós temos o Ministério do Trabalho, temos um Ministério que busca desenvolver e melhorar a capacidade de garantia dos direitos do trabalhador. No momento em que o Governo diz que vai abrir mão do Ministério do Trabalho ou solta uma informação que poderá findar a pasta do Trabalho, na verdade, ele está atacando diretamente o trabalhador”, expõe Luiz Eustáquio.

Para o coordenador geral do Sindsprev-PE, caso se confirme a extinção ou mesmo a perda de status do Ministério do Trabalho, será um ataque direto ao trabalhador e aos direitos trabalhistas. E a fiscalização ao trabalho escravo, inclusive, também deverá sofre riscos. “Sem um Ministério do Trabalho, os casos contra a segurança e dignidade do trabalhador deverão aumentar bastante, prejudicando somente a vida do trabalhador”, atenta.

O Ministério do Trabalho ainda constitui outros benefícios ao trabalhador e ao povo brasileiro, como o registro profissional, o seguro desemprego e o abono salarial. O órgão ainda preside o conselho do FGTS. “Ou seja, o Ministério do Trabalho tem uma função estratégica à vida do trabalhador e do povo brasileiro. E nós do Sindsprev de Pernambuco temos uma preocupação muito séria com a discussão da possível extinção do Ministério do Trabalho. Isso vai fragilizar as leis trabalhistas e o direito do povo brasileiro e do trabalhador.

A questão da possível extinção do Ministério do Trabalho deve ainda afetar a Justiça do Trabalho, que também é guardiã do direito do trabalhador”, considera o coordenador geral do Sindsprev-PE. “O Sindsprev-PE repudia, de forma veemente, a extinção do Ministério do Trabalho, unida a CUT e aos sindicatos filiados que estão se posicionando contra mais um atentado à classe trabalhadora”, completa Luiz Eustáquio.

Previdência

A proposta “light” da reforma, que tem como referências dois projetos de lei elaborados por consultores do Congresso, aumenta a alíquota previdenciária complementar dos servidores públicos federais para até 22%, elimina a fórmula 85/95 e altera a regra de cálculo das pensões, entre outros pontos. Com o fim da regra 85/95, que permite que os trabalhadores alcancem o benefício integral no momento da aposentadoria, a regra de cálculo passa a ter como base inicial apenas 60% do salário de contribuição e vai aumentando de acordo com o tempo de contribuição.

O cálculo das pensões se inicia com 50% do valor do benefício e acrescenta mais 10% para cada dependente. Está previsto um limite para acúmulo de pensão e aposentadoria a três salários mínimos ou 50% do menor benefício, cabendo ao segurado escolher a opção que for mais vantajosa. A direção do Sindsprev-PE está acompanhando atentamente o andamento desta proposta, que ainda não foi apresentada formalmente. Mas, desde já, identificamos mais prejuízos para os servidores e demais trabalhadores.