Sintfesp GO: união na luta por direitos da classe trabalhadora

Reforma trabalhista, terceirização irrestrita de serviços e as privatizações têm sido alardeadas como positivas para a classe trabalhadora. Mas na vida real têm levado ao desemprego, ao desalento, à fragilização da representação sindical e das nossas lutas. Caminho para manter e ampliar direitos e conquistas é a união na luta de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que precisam se repensar, usar de criatividade para manter acesa a esperança por dias melhores. Análise é do Coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais e Econômicos – Dieese, José Silvestre.

Os diretores do Sintfesp, Mauro Mota e Wilma Alves de Almeida, participaram de roda de diálogos sobre “Conjuntura nacional, perspectivas econômicas para 2019 e o cenário sindical”, com o Coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais e Econômicos – Dieese, José Silvestre. Iniciativa do Dieese, o evento teve como objetivo auxiliar o movimento sindical a entender as mudanças e a enfrentar as adversidades do próximo ano. A palestra realizada em 29 de novembro, no auditório do Sinpro Goiás, destacou os efeitos após um ano de implantação da contrareforma trabalhista. Participaram dirigentes sindicais de várias entidades da iniciativa privada e do setor público. A coordenadora técnica do Dieese, Leila Brito, também esteve presente.

José Silvestre iniciou a sua fala fazendo algumas indagações acerca das promessas que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez à população. “Será que ele vai entregar tudo o que prometeu?” Na visão de Silvestre, viabilizar crescimento da economia, por exemplo, será difícil. “Por mais que tenha ajuste fiscal, é difícil segurar e não ter um grau de insatisfação crescente da população trabalhadora que sofre com o cenário de aperto financeiro”. A expectativa do assessor do Dieese é de uma taxa de crescimento de no máximo 2,5% em 2019. “Se crescer isso, a renda dos trabalhadores não atingirá sequer o patamar de 2014”, ressalta.

Problema gravíssimo é a taxa desemprego no País, de quase 12% e que atinge diretamente 12,4 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Esse número é ainda maior, já que pelo menos mais 5 milhões de pessoas desistiram até de procurar emprego. Outros 27 milhões trabalham abaixo da jornada que gostariam de trabalhar.

Para José Silvestre destaca a Reforma Trabalhista, que prometia facilidades e melhorias na vida de patrões e empregados, só tem beneficiado o mal empresário, atrasado, que acha que é explorando ao máximo o trabalhador que conseguirá sua desejada margem de lucros. “A reforma trabalhista criou formas de contratação, como o trabalho intermitente e o temporário, com remuneração muito menor do que a de quem tem carteira assinada”. O analista econômico explica que de 2004 a 2013 o País cresceu em média 4,5% por ano, graças ao mercado interno e ao quase pleno emprego. “Com o cenário atual, no entanto, com alta taxa de desemprego e com crescimento do emprego desprotegido (informalidade) é mais difícil haver crescimento consistente”, avalia.

José Silvestre lembra que a Reforma Trabalhista foi ‘vendida’ como positiva para todos, com promessas de modernizar relações de trabalho, gerar empregos e combater a informalidade, fortalecer e valorizar a negociação coletiva e reduzir o custo do trabalho. Ele explica que, no entanto, a única promessa realmente cumprida foi a de redução do custo do trabalho, à custa da precarização e redução de direitos do trabalhador.

Na verdade, a reforma trabalhista trouxe foram vários impactos negativos: reforça a negociação mas fragiliza os sindicatos; a negociação passa a poder rebaixar a lei; acaba a ultratividade, que é a continuidade da vigência de uma norma mesmo após seu prazo de validade; acordo coletivo de trabalho passa a valer mais que a convenção coletiva de trabalho; promove a negociação individual (banco de horas; jornada 12h x 36h, horas extras; o trabalhador que possui curso de nível superior e recebe como remuneração valor superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS se torna “hipersuficiente”, ou seja, na relação empregado-empregador o trabalhador perde a proteção em negociações (ora, só por ter um salário razoável e ter curso superior esse trabalhador não deixa de ser economicamente dependente de seu empregador e de temer a dispensa, como qualquer outro trabalhador. Um salário e uma escolaridade mais elevados não lhe retiram a hipossuficiência econômica).

Outro fator determinante para a fragilização da classe trabalhadora foi o fim do imposto sindical que reduziu em média 90% do sustento dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais representativas de trabalhadores da iniciativa privada, sem que haja uma alternativa regulamentada de financiamento da luta sindical. Nesse sentido, José Silvestre considera fundamental as entidades buscarem mecanismos de financiamento do movimento sindical. Uma sugestão seria aprovar em assembleia de cada categoria uma espécie de taxa assistencial, o que seria possível para sindicatos que tenham legitimidade e verdadeira representatividade junto aos trabalhadores.

Na mesma linha está lei que permite a terceirização irrestrita de atividades, tanto na iniciativa privada quanto em grande parte do setor público, o que reduz direitos e dificulta a organização da classe trabalhadora. “A terceirização já está pegando na iniciativa privada e vai pegar cada vez mais pesado no setor público”, afirma o assessor do Dieese.

O novo (sic) governo promete ainda privatizar mais estatais e setores estratégicos do País, medida que segundo José Silvestre só servirá para o governo pagar algumas dívidas. “Como as privatizações não vão gerar caixa para investimento e o estado está com baixíssima capacidade de investimentos, é difícil acreditar que haja crescimento consistente decorrente da entrega de nosso patrimônio”, considera.

União na luta

José Silvestre falou também que os sindicatos terão que ser criativos, já que há uma deliberada campanha de desqualificação de entidades sindicais como legítimas representantes das causas dos trabalhadores. “Temos como desafios chegar na base, trazer o jovem para os sindicatos e, compreendendo o que é o trabalho do futuro, saber representar bem trabalhadores que atuam no conjunto de novas ocupações que estão surgindo. Estamos vivendo tempos da indústria 4.0, da  digitalização, da robótica. O sindicato tem que ser repensado”, acredita.

Para concluir, José Silvestre, do Dieese, entende que o ‘novo’ governo deve dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores, mesmo sem rompimento da institucionalidade. “Eles vão usar os limites da lei contra nós e temos que fazer uso das instituições para ter respaldo, apoio”.

Dirigentes sindicais que participaram da palestra fizeram variadas avaliações sobre o cenário atual para a classe trabalhadora, mas têm uma avaliação em comum: é preciso união e atuação em bloco para enfrentar as dificuldades, preservar atuais e conquistar novos direitos. Não dá o trabalhador se conformar em escolher entre “ter menos direitos e ter emprego ou não ter emprego”, como brada o presidente eleito. O caminho, portanto, é lutar!!!

 
Cláudio Marques – MTE 1534