Sindprev BA: servidor teme perda salarial

Os servidores federais vêm acompanhando com interesse a campanha presidencial. A maior preocupação da categoria é que o novo governo promova mudanças que impliquem desvalorização de salários ou redução de benefícios para ativos, aposentados e pensionistas. Na avaliação de entidades representativas do funcionalismo, contudo, a maioria dos candidatos ainda não expôs com clareza as propostas que pretende desenvolver no comando da administração pública, nem como deve lidar com as demandas dos servidores.

Todos os anos, quando protocolam a campanha salarial no Ministério do Planejamento, os servidores repetem as mesmas pautas históricas, como data-base em primeiro de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público; paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; e incorporação de gratificações.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que percebe “uma agonia generalizada” entre lideranças sindicais nos estados e no Distrito Federal com o discurso dos candidatos, no qual são frequentes críticas ao que consideram privilégios do funcionalismo. “Pelas declarações feitas até agora, a única certeza é a de que há um jogo pesado contra o serviço público”, afirmou.

A Condsef encaminhou aos presidenciáveis, em 15 de agosto, uma plataforma de propostas. “Enquanto não respondem, vamos observando o que dizem, o que fazem e o que postam nas redes sociais”, disse Silva. No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), os candidatos desconhecem o papel do servidor e do serviço público. “Por isso, as propostas são vagas. Queremos que nos mostrem seus projetos, para entendermos o tipo de ajuste que desejam e os motivos de eventuais alterações.”

Segundo Marques, os candidatos reforçam a crença de que a máquina pública é inchada e cara, porque sabem que essa visão tem apoio popular. “No Brasil, 12% da população está no serviço público. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 22%. Nos Estados Unidos e na Rússia são 16%.”

Outra tese que não corresponde à realidade, de acordo com Marques, é a de que o governo gasta muito com servidores. Ele cita dados que mostram que a despesa com pessoal no serviço público federal vem caindo. De 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, a despesa baixou para 4,2%, em 2015, e deve ficar em 4,4% em 2019. Além disso, há 30 anos, havia 650 mil servidores ativos. Hoje, são cerca de 680 mil. “Houve expansão de 10%, enquanto a população cresceu 30%”, disse Marques.

Como ainda não está definido quem será o vencedor das eleições, os servidores analisaram os diversos cenários. Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), há três programas em disputa: o de preservação do Estado com proteção social (PT, Psol, PDT e Rede); o de apoio ao Estado liberal-fiscal (MDB, PSDB e Novo); e a defesa do Estado penal, que resolve pela repressão e pelo enfrentamento (PSL).

Corrupção

Além de criação de novas vagas por concurso público e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria, o funcionalismo também sustenta o discurso contra a corrupção e pela autonomia e continuação de operações contra crimes e fraudes. “As acusações de que não se trabalha ou de que o servidor é menos produtivo do que o da iniciativa privada não são verdadeiras. É uma armadilha que os privatistas despejam para desmoralizar a classe. É difícil comparar funções desiguais com métricas semelhantes. Não existe, por exemplo, trabalho de polícia e de diplomacia na iniciativa privada”, argumentou um servidor do Legislativo que não quis se identificar.

Relatoria 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, definiu o ministro Ricardo Lewandowski como relator da ação apresentada pela União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) contra o adiamento do reajuste dos servidores federais. Com isso, Lewandowski se torna o relator único dos processos que contestam no STF a Medida Provisória nº 849, que posterga o aumento do funcionalismo de 2019 para 2020 – são pelo menos seis ações na Corte sobre o assunto.

Reivindicações

» Cumprimento dos acordos salariais assinados em 2015

» Reajuste de 50% da contribuição da União para o plano de saúde

» Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias

» Retirada da MP 805/18, que aumenta a alíquota previdenciária e posterga reajustes de salários

» Data-base em primeiro de maio

» Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público

» Revogação da reforma trabalhista

» Revogação da proposta de reforma da Previdência

» Revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos)

» Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas

» Isonomia salarial entre os poderes

» Incorporação de todas as gratificações produtivistas

» Fim da privatização no serviço público

» Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas.

Blog do Servidor Público Federal / Correio Braziliense – Por Vera Batista