Ministério da Saúde recebe FNE para debater portarias que impactam nas equipes de Enfermagem

A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, participou de reunião no Ministério da Saúde, articulada pelo gabinete da deputada federal Carmen Zanotto, com a Secretaria de Atenção à Saúde para tratar de algumas portarias que acabam impactando a categoria da Enfermagem.

Duas delas – a Portaria 1.717/18 que trata do descredenciamento em massa de equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Portaria 2.242/18 – que dispõe sobre a dilação de prazo sobre aplicação da nova PNAB à carga horária da equipe médica – foram tratadas com o diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB), João Salami Neto.

O DAB confirmou esse descredenciamento afirmando que em anos anteriores havia o repasse de financiamento à gestão pública municipal para implantação de equipes de saúde da família. Quando essa implantação não ocorria o recurso ficava bloqueado. Assim, essa Portaria teria a finalidade de garantir que o orçamento destinado ao fortalecimento das equipes de saúde da família fosse aplicado efetivamente. 

“A FNE entende que a Portaria 2436 que estabelece a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tem vários pontos de inconstitucionalidade. Fomos a única entidade a judicializar a matéria pedindo a suspensão dos efeitos desta portaria por entender que não houve um debate democrático com a sociedade antes que ela fosse publicada. Entendemos que a PNAB 2017 não tem mecanismos explícitos que garantam que equipes do ESF não sejam substituídas por equipes de Atenção Básica. Nesse sentido, vimos com preocupação a portaria de descredenciamento de tantas ESF em todo país e procuramos o MS para obter esclarecimentos”, comentou Shirley.

O diretor do DAB, João Salami, afirmou que o Departamento estava aberto a receber sugestões da FNE quanto a mecanismos que possam garantir o fortalecimento das equipes de saúde da família. O DAB informou ainda que não existe nenhuma equipe de Atenção Básica credenciada até o momento e que, todavia, estão sendo estudados os mecanismos de financiamento para essa modalidade de equipe.

A portaria 2.242/2018 também foi alvo de preocupação para a FNE. “Essa portaria é muito preocupante, pois fragiliza ainda mais o trabalho das equipes de saúde da família”, comentou. “Não há como ter tratamento diferenciado entre os profissionais de saúde de uma mesma ESF, sejam eles enfermeiros, médicos, técnicos/auxiliares de Enfermagem ou mesmo os Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a portaria legislações diferentes e antagônicas seriam aplicadas dentro de uma mesma equipe. Ou seja, seriam estabelecidas regras diferentes para a carga horária de uma equipe que deveria trabalhar dentro dos mesmos princípios”, finalizou.

De acordo com o Ministério da Saúde, o próprio Ministério Público já se manifestou contrário a essa portaria e que ela deverá ser reavaliada.

Por fim, aconteceu a tratativa com a diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET), Sueli Moreira Rodrigues, sobre a Portaria 1615. Shirley apresentou dados acerca da saúde do trabalhador nos centros de hemodiálise. A Enfermagem é a categoria que mais sofre acidentes de trabalho com material perfuro cortante e adquirem doenças infecto-contagiosas como as hepatites virais, HIV, etc. Os enfermeiros sofrem danos ainda maiores porque têm responsabilidade de supervisionar toda a equipe de enfermagem. A portaria, que estabelece a proporção de um enfermeiro para cada 50 pacientes, oferece grave risco à segurança dos pacientes e do trabalhador e fere a legislação da enfermagem que estabelece um dimensionamento superior ao que está descrito na portaria do MS. 

“O DAET informou que nenhuma outra entidade havia pontuado a questão ou mesmo encaminhado ao MS algum documento falando dessa preocupação. Segundo a representante do departamento, a portaria está passando por uma reformulação e que diante do exposto pela FNe, irão fazer uma análise do dimensionamento de RH estabelecido na portaria. Também sugerimos que se marcasse uma reunião com todas as entidades representativas das categorias profissionais impactadas pela portaria, a fim de que o assunto seja debatido de forma mais democrática”, finalizou Shirley.