Sindsaúde MG realiza grande encontro com trabalhadores das diversas regiões do Estado

O Sind-Saúde/MG promoveu na quarta-feira, 25/07, encontro com trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de diversas regiões do Estado de Minas Gerais, para apresentar e discutir três pontos de pauta de primordial importância para os servidores: 1- Gratificação por Atividade de Gestão da Saúde (GAGES), 2- proposta de plano de cargos e salários e 3- Programa de Apoio e Negociação ao Superendividado dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais. Os trabalhadores responderam com grande adesão ao encontro.  

O primeiro item de pauta tem movimentado crescentemente grupos de servidores da SES/MG que não são contemplados pela Gratificação por Atividade de Gestão da Saúde, instituída através da lei 21.167/2014, para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de especialista em políticas e gestão da saúde, que estão em efetivo exercício nos órgãos e entidades do sistema Estadual da Saúde.

Assim, o objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos de como a GAGES é inserida na remuneração dos trabalhadores sendo, 30% no período de um ano do vencimento básico após a sua concessão, 40% no período de dois anos após a concessão e 50% a partir do 3º ano de concessão. Esclarecemos, no entanto, que a referida gratificação só passa a incorporar para efeito de aposentadoria com no mínimo seis anos de recebimento da GAGES - para garantir o direito de incorporar no vencimento básico 6/10 de 50% que é o valor máximo da GAGES. Entretanto, para a integralidade (50%) na incorporação, o servidor deverá ter 10 anos de recebimento da mesma, o que assegura os efeitos na aposentadoria.

O segundo ponto de pauta refere-se à proposta inovadora do Plano de Cargos e Salários do Sistema Estadual de Saúde - que estrutura a carreira de forma a respeitar os direitos já adquiridos no ingresso pois a carreira é a trajetória do trabalhador desde seu ingresso no cargo até o seu desligamento regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional e remuneração. Ou seja, ela ser estruturada por nível, grau e enquadramento, sendo, nível: agrupamento escalonado de uma mesma carreira formada pela sequência de quatro posições de graus; já o grau é a posição do servidor em determinada carreira identificado pela referência numérica desta posição. Por fim, o enquadramento é o ato pelo qual se estabelece posição do trabalhador em um determinado cargo, classe e padrão de vencimento em face de análise de sua situação jurídico-funcional. O novo modelo de carreira avaliará o tempo e a escolaridade dos servidores.

Terceiro ponto de pauta, o Programa de Apoio e Negociação ao Superendividado da Secretaria de Estado da Saúde pretende ser um trabalho conjunto Sind-Saúde/MG com PROCON/MG, SEPLAG, a Secretaria de Fazenda e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tem objetivo de auxiliar os servidores estaduais da saúde de Minas Gerais e que se encontram superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores. 

Vale observar que o conjunto dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, na sua grande maioria, apresentam-se em situação de superendividamento o que prejudica o seu desempenho profissional e até mesmo a sua frequência no trabalho.