Sindsaúde Passo Fundo participa de lançamento do Comitê Gaucho em Defesa do SUS

Esclarecer a população sobre as causas da crise de desfinanciamento da saúde pública no Brasil, denunciar os governantes e políticos que propõem e aprovam medidas para sucatear o SUS e mobilizar as comunidades para defender que deve levar à morte de milhares de brasileiros e combater a aplicação da Emenda Constitucional 95/2016 – a chamada PEC DA MORTE. Estes serão os objetivos do Comitê Estadual em Defesa do SUS, lançado em 11 de julho, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do estado, onde os trabalhadores da saúde tiveram uma ampla participação na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por meio dos dirigentes de vários SINDISAÚDES, entre eles o sindicato de Passo Fundo e Região, com a diretora de Finanças, Maria Tedesco.

O presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli (PT), que está à frente do movimento, afirmou que o Sistema Único da Saúde (SUS) é “um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser defendido daqueles que querem destruir o Estado para favorecer o grande capital financeiro internacional”.

Paralelamente às projeções sobre o futuro do SUS em diferentes cenários, os painelistas da audiência, que tratou da universalidade com princípio constitucional da saúde e seguridade social, abordaram o panorama político e econômico que levou as atuais mudanças por que passa o SUS.

“Depois do golpe que afastou a presidenta Dilma, houve mudanças estruturais na Constituição Federal sem a convocação de uma constituinte e sem um debate nacional, como seria apropriado. A reforma trabalhista, a liberação dos agrotóxicos, a ampliação do percentual de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a instituição do teto para gastos sociais por 20 anos são exemplos disso”, afirmou o professor Jorge Gimenez, do Centro de Educação e Assessoramento Popular de Passo Fundo (CEAP).

Segundo ele, a Emenda Constitucional 95/2016 produzirá uma redução de R$ 900 bilhões na saúde, de 2018 a 2036. “Programas para tratamento de DST/Aids, Samu e a distribuição de medicamentos estarão seriamente comprometidos pela perda de recursos públicos na Saúde, nos próximos 20 anos. A queda nos investimentos até 2036, validade da Emenda Constitucional 95, assinada por Michel Temer em 2016, ocasionarão índices de mortalidade infantil que podem atingir 20 mil crianças.

Gimenez revelou ainda que, enquanto o pagamento dos juros e amortização da dívida consomem 50% do orçamento da União, a saúde recebe apenas 3,1% do total, o que é insuficiente para manter um sistema universal e gratuito. O congelamento de gastos imposto pelo atual governo, conforme ele, agravará ainda mais situação, provocando a volta de doenças que estavam sob controle, e a elevação do comprometimento dos orçamentos dos municípios, que já aplicam, em média, 31% na saúde, quando a obrigação é destinar 15%.

Planos privados

O professor manifestou preocupação com a proliferação de propostas que preconizam o financiamento público de planos populares de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o Estado brasileiro gasta hoje R$ 1200,00 por habitante/ano em saúde. Algumas propostas, de acordo com Gimenez, prevêem o repasse direto destes recursos para que cada cidadão faça a adesão a um plano privado. “É uma espécie de bolsa saúde para que cada um compre o plano que quiser. No entanto, sabemos que com R$ 80,00 mensais será impossível conseguir cobertura integral”, alertou.

O professor da Ufrgs, Alcides Miranda, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), compartilhou do mesmo temor. Para ele, a tendência é de que o SUS passe a ser complementar do mercado. “Onde dá lucro, atua a iniciativa privada. Onde dá prejuízo, atua o SUS, para onde serão transferidas as despesas”, acredita.

Ao lembrar que o SUS nasceu num momento transição conservadora com a “pretensão histórica de um Estado de bem-estar social”, Miranda afirmou que o sistema, atualmente, tenta sobreviver num ambiente de redução dos serviços públicos e da entrada da lógica empresarial pelo Estado. “Hoje, muitos governantes atuam com gerentes da agiotagem internacional, reduzindo os gastos primários para resguardar o pagamento de agiotas”, denunciou.

Ele ressaltou ainda que a EC 95 já provoca impactos como o desmonte das Equipes de Saúde da Família e o aumento da incidência de doenças que podem ser prevenidas. “E a destruição está só começando. A EMENDA DA MORTE vai diminuir o custeio e fechar serviços”, advertiu.

Extermínio

O presidente do Conselho Estadual de Saúde afirmou que o atual governo adotou “uma política de extermínio de parcelas significativas da população”. “Tudo o que garante a vida está sendo cortado para beneficiar o capital financeiro internacional”, frisou Arno Augustin.

Já o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FEESSERS), Milton Kempfer, disse que só quem pode comemorar a Emenda 95 são as seguradoras e as funerárias. “A tal ponte para o futuro é, na verdade, o caminho para o abismo social”, criticou, lembrando que a entidade que representa defende mudança no modelo de pagamento do SUS e melhor distribuição de recursos.