CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > ACS E ACE DE LINHARES: CONQUISTA HISTÓRICA DA CATEGORIA
23/07/2018
Desde 2008, o Sindsaúde-ES trava uma luta incessante para a efetivação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município de Linhares.
A atual diretoria não mediu esforços nessa batalha que está prestes a ser concluída e comemora esta etapa importante que foi o protocolo realizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), para posterior homologação da efetivação dos trabalhadores e trabalhadoras, que terão, finalmente a garantia dos benefícios por direito.
"O setor jurídico do Sindsaúde-ES fica feliz por ter participado com os(as) trabalhadores(as) e com a diretoria dessa conquista. Esperamos que outros municípios se sintam encorajados a seguir no mesmo caminho e efetivem os ACS's e ACE's, cumprindo a lei, sendo que considero um absurdo ter que buscar o judiciário para cumprimento da lei e da Constituição Federal", explica o advogado do Sindicato, Dr. Alexandre Zamprogno.
Confira como serão as próximas etapas:
Independente da tramitação do processo de efetivação dos trabalhadores junto ao Tribunal de Contas, o Sindsaúde-ES irá exigir que o Município de Linhares proceda a imediata aplicação de ESTATUTO DO SERVIDOR para todos esses(as) trabalhadores(as), sendo que, aguardaremos o prazo de 30 (trinta) dias para que o MUNICÍPIO DE LINHARES tome essas providências.
Caso o Município não tome as providências necessárias para garantir a aplicação IMEDIATA do ESTATUTO DO SERVIDOR de Linhares para os(as) trabalhadores(as) tomaremos as providências judiciais, vez que, todos já são SERVIDORES(AS) EFETIVOS(AS) e regidos pelo REGIME ESTATUTÁRIO.
Conteúdo Relacionado
