Organização gastou R$ 18 milhões com terceirizadas que têm servidores como sócios

A organização social da saúde (OSS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) firmou contratos no valor de R$ 18,9 milhões com sete empresas terceirizadas que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.

Os profissionais foram contratados para prestar serviços em hospitais e outras unidades de saúde públicas administradas pela OSS. O procedimento é considerado irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Os contratos foram obtidos com exclusividade pela RBA.

Organizações sociais de saúde atuam no governo paulista sem fiscalização

A situação está sendo investigada pela Assembleia Legislativa de São Paulo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os contratos do governo paulista com as organizações sociais de saúde. O caso já havia sido revelado pelo conselheiro Estadual da Saúde Mauri Bezerra. O presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM), solicitou os contratos das OSS com terceirizadas para apurar essa situação.

O deputado Carlos Neder (PT) considerou “totalmente inapropriada” a situação e lembrou de um caso ocorrido na gestão de Celso Pitta (1997-2000) na prefeitura de São Paulo, quando foi identificada a existência de falsas cooperativas médicas por meio das quais servidores se beneficiavam de recursos públicos.

Governo Alckmin pagou R$ 84 milhões por metas que OSSs descumpriram

Entre as contratadas pela SPDM está a Gastroclinic Clinica Médica. A terceirizada possui dois contratos no Hospital Geral Guarulhos, na especialidade de Clínica Cirúrgica, no valor total de R$ 1,28 milhão.

A empresa está sediada na capital paulista e tem três servidores públicos estaduais como sócios. Os médicos Satiro Orita e Marco Antônio Kinsui trabalham na Secretaria de Estado da Saúde. E o médico legista José Ciongolo, na Secretaria da Segurança Pública. Os dados constam da Receita Federal, do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Governo de São Paulo.

Também atuando no Hospital Geral Guarulhos, a Neustein e Ferreira Médicos Associados foi contratada pela SPDM por R$ 870 mil para prestar serviços na Unidade de Terapia Intensiva Adulta. A empresa sediada em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, foi aberta em 2015. O sócio-proprietário Paulo Neustein, médico, é servidor da Secretaria de Saúde do estado.

Atuando nos serviços de obstetrícia do Hospital Geral Guarulhos, a CMB Clínica Médica LTDA, aberta em 2013, tem como sócio o médico servidor público Aylton Cheroto Filho. A terceirizada foi contratada pela SPDM no ano passado, por R$ 101,7 mil.

Extrato de contrato da SPDM com a Medbeiro, assinado este ano

Outra terceirizada contratada é a Medbeiro Serviços Médicos, que tem como sócios dois servidores públicos médicos do governo paulista: Flávio Miguel Ribeiro e Rodrigo Guedes Fernandes. Eles possuem dois contratos de prestação de serviços de cirurgia vascular e dois de endoscopia no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Mogi das Cruzes, no valor de R$ 494,9 mil. A sede da empresa, porém, é uma residência na Vila Pompeia, bairro da capital paulista. A empresa foi aberta em 2017.

CPI apura descontrole do governo de SP sobre entidades pagas para atuar em saúde

O caso mais grave, revelado pelo conselheiro Mauri Bezerra, é o da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada. A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no Hospital Geral Guarulhos e dois no Hospital Geral de Pirajussara.

Pelo serviço de anestesistas, a empresa vai receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato, servidor da Secretaria de Estado da Saúde e será ouvido amanhã na CPI das OSS. Mais uma vez não foi possível contatar a empresa nos telefones divulgados.

A Ped Care Serviços Médicos Pediátricos é mais uma empresa terceirizada contratada pela SPDM que conta com servidores públicos no quadro societário. Nesse caso, eles possuem cotas de sócio sem capital. A empresa foi contratada para prestar serviço na UTI pediátrica do Hospital Geral de Pirajussara, com dois acordos que somam R$ 4,6 milhões. No total, oito sócios aparecem como servidores de várias áreas do governo paulista.

Ainda no Hospital Geral de Pirajussara, a SPDM contratou a Cardioskill Serviços e Pesquisa Médica LTDA, para atuar nos serviços de hemodinâmica. Os dois contratos com a empresa somam R$ 610,9 mil. Entre os sócios está o nome de Jose Marconi Almeida de Sousa, médico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo.

A RBA não conseguiu contatar as empresas nos telefones divulgados. Alguns deles, mesmo em diferentes horários, apenas tocam. Outros caem em escritórios de contabilidade que disseram não poder informar os telefones.

A SPDM enviou nota à RBA em defesa das contratações realizadas. Confira a nota da empresa:

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) esclarece que utiliza recursos gerenciais previstos em Contratos de Gestão firmados com o poder público, buscando manter o atendimento dentro dos padrões de qualidade, respeito e segurança ao paciente, atuando de acordo com os contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde.

Ressalta, inclusive, que possui unidades acreditadas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Acreditation Canada sob sua gestão em São Paulo, que refletem a qualidade dos serviços prestados em unidades gerenciadas pela instituição.

A SPDM realiza a contratação de outras entidades privadas para prestação de serviços em unidades de saúde administradas pela instituição, contando inclusive com concorrência pública, publicações em veículos de imprensa, avaliação de questões técnicas e otimização de recursos públicos, buscando oferecer o melhor serviço em saúde à população.

Todo o processo de gestão é acompanhado e discutido permanentemente com o Governo do Estado e suas instituições, atendendo as metas e normativas estabelecidas pela própria Secretaria, com constante fiscalização externa de órgãos de controle.

A Secretaria de Estado da Saúde também se manifestou por meio de nota:

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que as Organizações Sociais, entidades sem fins lucrativos que gerenciam serviços junto à pasta, têm autonomia para utilizar instrumentos gerenciais que consideram adequados para o bom funcionamento dos hospitais que estão sob sua administração por meio de contrato com a Secretaria.

A conduta de servidores é regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, e cabe a cada profissional ter ciência de suas atribuições e deveres. Em eventuais irregularidades, são tomadas providências com base na legislação pertinente.

Rede Brasil Atual - Rodrigo Gomes