Congresso Estadual do Sindsprev-PE debateu " Estado e Políticas Públicas "

O segundo dia do IX Congresso Estadual do Sindsprev Pernambuco (Conesinds-PE) teve continuidade na quinta-feira (05/07), às 8:30h, no Centro de Formação e Lazer (CFL), com leitura e aprovação do Regimento Interno do encontro.

Às 9:00h, após a abertura realizada pelo coordenador do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, foi composta a mesa presidida pelo diretor do Sindicato, Carlos Tavares, com participação da economista e professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Tânia Bacelar, e a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socio-Econômicos, Jaqueline Natal.

Expositora do Painel "Estado e Políticas Públicas", a economista Tânia Bacelar analisou as mudanças relevantes do capitalismo mundial, da década de 70 até aos dias atuais. Segundo ela, "a esfera financeira passou a predominar de forma crescente sobre a esfera produtiva", com a especulação do dinheiro que ameaça drasticamente o mundo do trabalho, com graves consequências na vida dos trabalhadores, principalmente na redução da geração de empregos formais e no crescimento da desigualdade social.

Numa breve e esclarecedora retrospectiva de quase cinco décadas, Tânia Bacelar destacou a crise econômica que a partir de 2008 atingiu os principais países que comandavam (e ainda comandam) a economia mundial. "Neste primeiro momento, o Brasil se saiu bem dessa crise", pois havia se tornado um país emergente, com um projeto de deixar de ser apenas agrícola para se tornar também um país industrial, chegando a se consolidar como a 6ª potência econômica mundial até 2011 e caindo cinco anos depois, em 2016, para 9ª posição, atualmente com tendência de novas quedas.

A professora da UFPE avaliou que estas mudanças não são simples. São transformações profundas que impactam na maneira de produzir e consumir, de vender e comprar. Ou seja, "se por um lado facilitam as formas de pesquisar preços e comprar pela internet, por outro lado, provoca uma “flexibilização" no mercado de trabalho que dialoga com essa era do mundo digital".

Ela alertou que, apesar de "a gente estar no meio desta confusão de mudanças negativas nos modos de produção e geração de riqueza com predominância da especulação do mercado financeiro, em tempos de crises também podemos agir para mudar este padrão que é insustentável, sob diversos aspectos, principalmente na questão ambiental e no desenvolvimento humano".

Mas o que é a crise?, questiona Tânia Bacelar. Ela mesmo responde que é "um momento de passagem, em que o velho está morrendo e o novo está nascendo, mas não é hegemônico, pois o velho ainda continua dominando".

No caso do Brasil, estamos vivenciando "fenômenos mórbidos", onde imperam o pessimismo, a agressividade e a violência, que estão relacionados a essa fase de passagem ainda desfavorável para a sociedade humana. A desigualdade social e a onda de imigração estão crescendo no mundo inteiro. Países estão sendo destruídos, entre eles a Síria.

Após o golpe parlamentar-empresarial-jurídico de 2016, está ocorrendo um retrocesso muito grande com a destruição das políticas sociais, serviços públicos e estatais, pois as atuais forças dominantes, comandadas pelo mercado, tem como objetivo reduzir o "tamanho" do Estado, acabar com seu papel de incrementar o desenvolvimento econômico e com a implementação de políticas públicas que beneficiem a maioria da população.

"Agora, o atual governo está destruindo todos os avanços sociais conquistados a partir do Governo Lula (2003-2010), que soube aproveitar a janela de oportunidade econômica que se abriu naquele período e incrementar a dimensão social que ganhou relevância a partir da vigência da Constituição de 1988. Antes não existia política pública, era apenas política de primeira dama", ressaltou

Diante disso, Tânia Bacelar reconheceu que "todos esses movimentos econômicos e sociais que eram favoráveis, também eram frágeis. Por isso, estão sendo facilmente desmontados". E isso não foi percebido no momento certo, principalmente no governo Dilma, que ignorou essas mudanças do capitalismo global e fez o ajuste fiscal (baixou a taxa de juros) na hora errada (2012) e de forma também incorreta, sem levar em consideração o aspecto político, debater mais e ver quem era a favor e quem era contra.

Além disso, adotou a atrasada política de renúncia fiscal, defendida pela Fiesp, cujos setores industriais não investiram na produção e depois ainda colocaram os patos nas ruas que pressionaram pelo impeachment da presidenta. Este golpe reforçou a visão ideológica, a crítica do pensamento conservador sobre o papel e o tamanho do Estado, que a partir de 2016 resultou em dois anos consecutivos de queda da economia (no ano passado, crescimento do PIB foi de 1%, mesma projeção para este ano).
 

Aliada à crise econômica, enfrentamos uma crise de representatividade política, pois mais de 95% da população não aceita esta agenda negativa de governo, este projeto antipopular e antinacional.

Enfim, sabemos que a gente foi capaz de fazer mudanças. Os movimentos sociais ganharam força nos anos anteriores. Agora, precisamos compreender melhor esta situação nacional ligada às mudanças internacionais e retomar as mobilizações, acreditando que " [um outro mundo é possível", sintetizou a economista.

A programação do IX Conesinds continuou na tarde da quinta-feira (05/07), com o Painel "Reforma da Previdência, Funsprep e Regras para a Aposentadoria dos Servidores”, tendo como expositor Sandro Cezar, presidente da CNTSS, e como debatedores o advogado do Sindsprev-PE, Fabiano Parent, e o diretor do Sindicato, Marcondes Carneiro. Na sequência, ocorrerá trabalho em grupos sobre "INSS Digital e Teletrabalho" e "Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho".