CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PERÍCIA MÉDICA DO SERVIDOR DEVE SER DIFERENCIADA: NÃO SE TRATA DE PRIVILÉGIO, MAS UM DIREITO
13/06/2018
Em decorrência da não revalidação do SIASS, os servidores do INSS começaram a ter certas dificuldades com a realização das Perícias Médicas, devido aos critérios adotados em algumas Gerências, como por exemplo, a centralização destas perícias em determinada unidade e a exigência de pegar senhas e ser atendido como se fossem um segurado do Regime Geral.
É importante lembrar que os servidores estão regidos pela Lei Nº 8.112/90 e o tratamento deve estar dentro da legislação do regime próprio de previdência, por isso ele jamais deverá ser tratado dentro das regras do RGPS. Portanto, não se trata de um privilégio, mas de um direito de todos os servidores regidos pelo RJU.
Conforme orientação dada pelo Memo-Circular nº 09 DIVPES/SRI/INSS de 29/03/2009 em acordo com o Decreto 7003/2009 e ON º 03/2010, o local onde serão feitas as perícias deve ser definido pela Administração local e o lugar deverá ser exclusivo, reservado e adequado, onde a Perícia Oficial do Servidor garanta a Perícia Médica o pleno sigilo entre o Perito e o Periciado.
Diante dessas constatações, o SINSSP se reuniu com o Superintendente da SR-1, Sr. José Carlos de Oliveira, para buscar soluções e saídas para as questões suscitadas acima.
O Superintendente manifestou o desconforto com a situação e disse que havia determinado algumas medidas, mas houve interpretações equivocadas ocasionando esses problemas, mas que vai ser solucionado o mais rápido possível. Ele também salientou que as perícias não devem ser centralizadas, cada agência faz a sua para evitar o deslocamento dos colegas.
Sendo assim, ficou definido na reunião que a Superintendência quem encaminhará a seguintes sugestões:
O SINSSP juntamente com a Superintendência identificou essas dificuldades e buscou soluções que, ao entendimento de ambos, poderão ajudar a resolver o problema. Portanto, caso venha ocorrer algum outro tipo de situação não mencionada entre em contato com o Sindicato para que o mesmo tente resolver o problema.
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