Sintss MS: após muita luta, foi aprovado o PCCS pela Assembleia Legislativa

No esta quinta-feira (5), foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o PL  62/2018, referente à reorganização das carreiras de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e à reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Esta votação, realizada em regime de urgência pela AL-MS, foi resultado de um compromisso do governo estadual, após muita luta da categoria que quase culminou com a greve na saúde estadual.

O indicativo de greve estava marcado para ser votado no dia 3 de abril, se aprovado, daria início imediato ao movimento grevista.

Na oportunidade, a Assembleia Geral Estadual, órgão máximo de deliberação do SintssMS, acatou pedido do governo do estado de suspensão da greve, assim o poder executivo se comprometeu em encaminhar o Plano de Cargos, Carreira e Salários em tempo hábil para votação na AL-MS.

Prazo

A data desta quinta-feira (5) era crucial pois conforme a legislação vigente, as votações de projetos de lei sobre benefícios e reajustes aos servidores, só podem ser votados até a o limite de 180 dias, antes das eleições gerais do país.

“Esta foi uma vitória dos trabalhadores, agora a gente torce para que a administração faça alguns ajustes em suas contas, para que a gente possa efetivar este sonho que nós temos, o PCCS”, a opinião é de Ricardo Bueno, Presidente do SintssMS.

Para o plano vir a ser efetivado, é preciso que as finanças do estado se adequem à lei de Responsabilidade Fiscal, saindo do limite prudencial ainda neste ano.  

Mobilização

Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde estadual lotaram o Plenário Júlio Maia da AL-MS, pressionando para que a votação ocorresse ainda hoje (5), foram mais de 150 servidores da categoria mobilizados.

O PL 62/2018 foi apresentado apenas no final da manhã, quando se encaminhava para o final da sessão ordinária, da Assembleia Legislativa.

Foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária na AL-MS, e um acordo de lideranças, para que a votação do projeto de lei fosse realizada ainda nesta quinta-feira.

Neste sentido, a direção do SintssMS não tinha condições de analisar minuciosamente o documento de aproximadamente 66 páginas.

O projeto agora segue para sanção do governador, após a publicação do PCCS no diário oficial do estado, a direção do sindicato vai acessar o documento completo para apresentar à categoria, uma análise mais detalhada do tema.

Convocação

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS confirma a realização de nova Assembleia Geral Estadual da categoria, a ser realizada no dia 9 de abril, próxima segunda-feira, em frente ao Pátio do Hospital Regional de Campo Grande, para debater junto à categoria sobre o PL 62/2018 do PCCS, aprovado pela AL-MS.

Sérgio Souza Júnior, AsCom SintssMS com informações de AL-MS