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24/04/2018
O SINDPREV-AL promoveu na segunda-feira (23) uma reunião com delegados de base da Saúde Municipal de Maceió com o objetivo de tirar dúvidas sobre as ações judiciais em andamento e outras que podem ser encaminhadas para benefício dos associados. Participou da reunião o assessor jurídico, Valdemir Agostinho. Veja as ações já em andamento:
SINDPREV-AL consegue vitória na Justiça contra Prefeitura de Maceió
O juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Emanuel Dória, determinou a suspensão imediata dos descontos nos vencimentos dos servidores da Saúde Municipal que estejam de auxílio doença. O magistrado também determinou a suspensão do desconto de 11% sobre o vencimento integral para contribuição à Previdência Social Municipal.
Está é mais uma vitória do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL, que tem utilizado de todos os recursos judiciais possível para defender os interesses dos associados à entidade sindical.
A decisão foi concedida por Tutela Antecipada. Na mesma Ação, o SINDPREV-AL exige o fim do desconto ilegal de 11% da taxa do IPREV. Na Ação também há a solicitação de indenização por Danos Morais e Materiais.
Ação contra desconto da gratificação de PSF afastados readaptados
Já está na 14ª Vara Cível da Capital a Ação Judicial do SINDPREV-AL contra o desconto na Gratificação de PSF dos servidores em situação de readaptados. Em alguns casos o desconto chegou a mais de 60%, prejudicando enormemente vários trabalhadores que se encontram de licença especial. O caso será julgado pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital.
Saiba mais sobre as ações do SINDPREV-AL
1 – Campanha Salarial/2018, onde já foi enviado ofício do Sindicato para a SEMGE (Secretaria de Gestão), onde cobramos a correção salarial que, apenas na gestão Rui Palmeira, já chega a perdas acumuladas de 18%;
2 – Cobrança de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os servidores;
3 – Vale Transporte;
4 – Luta contra o Assédio Moral;
5 – P.AS em condições para os Agentes.
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