CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E FGTS PARA OS AGENTES DE CARNAÍBA
24/04/2018
Em ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco, a Justiça do Trabalho condenou o Município de Carnaíba a implantar imediatamente na folha de pagamento o adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo para todos os agentes do município.
De acordo com a decisão proferida no dia 21 de março de 2018, foi reconhecido o vínculo celetista dos agentes e por essa razão deverão ser assinadas as carteiras de trabalho, bem como serem realizados os depósitos de FGTS devidos aos trabalhadores nos últimos trinta anos.
Além disso, a Justiça acatou o pedido do SINDACS/PE de que se houver atraso no pagamento da insalubridade, o Município irá pagar uma multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada trabalhador representado pelo sindicato e que não haverá custo com advogado para nenhum dos trabalhadores.
O SINDACS/PE esclarece que já foi ajuizada ação idêntica para beneficiar também todos os agentes da cidade de Afogados da Ingazeira, caso você queira confirmar se seu nome está na lista dos beneficiados, basta acessar o site do SINDACS/PE: www.sindacspe.org.br ou ligar para (87) 99970-5987
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