Sindsprev PE: proposta da Febraplan visa estrangular o SUS

Na terça-feira (10), em Brasília, ocorreu o 1º Fórum Brasil - Agenda Saúde. Com o tema: “A ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde “, o encontro foi organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores, e teve a intenção de apresentar uma alternativa nefasta ao SUS.

Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela via do estrangulamento de seu financiamento. Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser " um projeto comunista cristão " (sic).

A alternativa, defendida no seminário, seria construir um " Novo Sistema Nacional de Saúde “. Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que 50% da população brasileira deixasse de ser atendida no sistema público.

Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A " ousadia " estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público

O notório teor nefasto do congresso e sua proposta, é percebido quando o mesmo se propõe a debater um Sistema Público (para todos) e não são convidados a sociedade, bem como agentes públicos de saúde, profissionais e gestores da área, nem mesmo entidades ligadas à saúde. Claramente, o encontro tem a intenção de minar o SUS e representa mais um atentado contra a democracia.

Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada no Fórum, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão evidente é de que maneira e qual sociedade queremos construir.

A defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é de responsabilidade de todos. É preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso e nos posicionar em favor dos direitos do brasileiro e de nossas conquistas. Nenhum direito a menos

Com informações do site: porem.net