Conselho Estadual de Saúde e Sintfesp denunciam privatização do SUS articulada por governo e planos de saúde

Aconteceu na quinta-feira, 10/04, em Brasília, o "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores. Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A "ousadia" estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!  

O Conselho Estadual de Saúde - CES GO aprovou no dia 10 de abril de 2018, em reunião plenária, uma moção a ser dirigida ao Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Federal, contrária à privatização da saúde pública do Brasil. A moção conta com o apoio irrestrito da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins - Sintfesp-Go/To, que também tem uma trajetória de luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

De acordo com Liorcino Mendes, presidente do CES GO, "os brasileiros e brasileiras pagam uma das maiores cargas de impostos do mundo. Proporcionalmente, os pobres pagam 10 vezes mais que os ricos. O Primeiro direito fundamental da população na Constituição Federal de 1988 é o da saúde. Hoje, 60% do dinheiro da saúde pública está nas mãos da iniciativa privada. Na Inglaterra, país capitalista, apenas 10% está nas mãos privadas”.

Mendes destaca ainda que o Sistema Único de Saúde - SUS está deficitário porque os Planos de Saúde cobram caro demais e atendem muito mal, e não ajudam na complementariedade do SUS. “O SUS também está mal por que o dinheiro que deveria financiar a saúde pública está indo para hospitais, clinicas e laboratórios que não estão dando conta de prestar serviço adequado para a população”, afirma.

Ele cita como exemplo prático as UTIs de particulares que, mesmo com dinheiro público, não atendem a população. “Nossa proposta é avançar com o SUS, garantir 90% do dinheiro público para a saúde pública e estender o atendimento de qualidade para todos brasileiros e brasileiras, como manda a Constituição e como é feito na Inglaterra”, ressalta.

O presidente do CES GO, conclui fazendo um desafio às nossas três esferas de governo: “Prefeituras, governos estaduais e governo federal precisam criar coragem e cobrar dos planos de saúde os bilhões referentes a atendimentos feitos pelo SUS para aqueles que pagam saúde complementar”, finaliza.

A Diretoria Colegiada do Sintfesp-Go/To se irmana ao CES GO e à população brasileira na defesa do SUS!

Veja a íntegra da matéria publicada no Portal GGN

Aconteceu ontem (10/04/18), em Brasília, o "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores.

Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser "um projeto comunista cristão" (sic). A alternativa, defendida no seminário, seria construir um "Novo Sistema Nacional de Saúde". Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada (#Confira: https://goo.gl/YExFKq).

Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A "ousadia" estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!

Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil (#Conheça: https://goo.gl/i9jEDt). A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada ontem, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nessa encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir (#LeiaMais: https://goo.gl/6KJCMm).

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido. Em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!

Cláudio Marques (MTE 1534)