Câmara de Guarapari aprova reajuste salarial para agentes de saúde

Depois de sucessivas lutas o Sindsaúde ES venceu mais uma batalha. A Câmara Municipal de Guarapari aprovou, na terça-feira (20), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2018, o Projeto de Lei nº 013/18, que altera a política de gestão de pessoal em seu plano de cargos e dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos, nas funções de Agente de Saúde Pública, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A sessão contou com a presença expressiva dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate às Endemias (ACE's), além dos diretores do Sindicato Cândida Santos, Regineli Ildefonso e Jovanio Barbosa.

Com o aumento salarial, os Agente de Saúde Pública passam a receber R$ 1.035,00, em vez de receber R$ 965 reais. Houve alterações também no cargo, que muda de Agente de Atendimento em Saúde II, que exigia apenas o nível fundamental, para Técnico Operacional em Saúde, que exige o nível médio para esses profissionais.

Os Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) passam a receber R$ 1.014,00, em vez de R$ 854.00 reais. Além disso, obtiveram mudanças significativas pela Lei Federal 11.350/2006 e 12.994/2014, instituindo também o piso salarial nacional e diretrizes para o plano de carreira.

Para o diretor do Sindsaúde, Jôvanio Barbosa de Oliveira, a aprovação é uma vitória. "Nós consideramos que a categoria está de parabéns por essa vitória. Essa categoria já esperava por isso há muito tempo, desde 2014. Mas a luta continua, pois temos uma luta em Brasília, juntamente com a FENASCE, pelo reajuste do piso nacional", disse.

Com esse projeto aprovado, o Poder Executivo municipal fará a adequação não só dessa categoria, mas também de todo o quadro geral de profissionais da Saúde no que tange ao plano de cargos e vencimentos, bem como o enquadramento funcional e o estabelecimento da progressão por aperfeiçoamento para todos os ocupantes dos cargos efetivos da municipalidade.

Ainda segundo o Diretor Jôvanio, esta conquista no município de Guarapari, se deu a luta conjunta entre o Sindsaúde e a atual diretoria do Sintrag que caminharam juntos em prol da categoria. "Agradecemos muito ao atual Presidente Thiago Magno e a toda sua diretoria por abraçar esta luta conosco, esta união foi determinante para o sucesso desta vitória", frisou o sindicalista.

Outro Projeto de Lei aprovado (PL 011/2018), revoga a antiga lei (3392/2012) que instituía a gratificação por produtividade da função de Agente de Saúde Pública nos moldes do antigo cargo, que somente exigia nível fundamental, tendo que criar uma nova lei de gratificação por produtividade de acordo com o vínculo ao novo cargo, Técnico Operacional em Saúde. A nova lei preserva a gratificação somente para a função de Agente de Saúde Pública, que não foi contemplada com o piso profissional nacional.