Sindsaúde MG promove seminário sobre Plano Nacional de Atenção Básica

Interesses privados, desconfiguração dos princípios do SUS e grave ameaça aos trabalhadores da atenção básica. Esta é a opinião de especialistas sobre saúde pública convidados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) para participar do I Seminário Mineiro sobre a nova Política Nacional de Saúde Básica (PNAB). Realizado na sexta-feira (23), o evento reuniu agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), enfermeiros, técnico de enfermagem, inclusive membros de gestões municipais, vindos de várias partes do Estado.

Para os palestrantes, a explicação para as mudanças profundas na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS) é de a ampliação das atribuições dos agentes, assim como a descaracterização das funções desses profissionais, estão de acordo com o projeto do governo de Michel temer de pôr fim à universalização da mais abrangente política pública de saúde do mundo que é o SUS no Brasil. As demissões em massa desses trabalhadores da ponta já são contadas às centenas. Em quatro meses, São Paulo, Rio e Espírito Santo teriam demitido cerca de 400 agentes.

Como informa a professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (entidade de referência para escolas de saúde do país todo) ligada à FioCruz, Mariana Nogueira, esse ataque faz parte de um amplo projeto que envolve desde o capital internacional até as empresas privadas nacionais com atuação no território nacional para abocanhar o dinheiro destinado ao SUS.

Para ter acesso a apresentação da dra. Mariana Nogueira, clique aqui

Conforme a pesquisadora, o que existe é uma ação deliberada, calculada, de desmonte do SUS centrada no eixo econômico, representada especialmente pela Emenda Constituição 95, aquela que restringe os gastos da União com saúde e educação por 20 anos. De acordo com a legislação do SUS, a remuneração de agentes de saúde e de combate a endemias é de responsabilidade da União. Reduzir esse contingente de servidores faz parte do plano da União de corte de gastos. Pelos números mais recentes, existem hoje no SUS cerca de 248 mil agentes de saúde e 60 mil agentes de combate a endemias.

A EC 95, aprovada em 2016, já no primeiro ano do governo Temer, foi o golpe decisivo para abrir o caminho para outras medidas que visam descaracterizar, agredir e desmontar o SUS. A nova PNAB, por exemplo, instituída no final de agosto do ano passado, foi tirada da cartola de um conselho tripartite formado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Ministério da Saúde.

A pasta era conduzida até dias atrás por um ministro que em sua posse disse que a universalidade do Sistema Único de Saúde brasileiro é impraticável e que o SUS precisa ser reduzido. Ricardo Barros, deputado licenciado na função de ministro, teve sua campanha eleitoral financiada pelos planos de saúde privados.

Já a possibilidade da redução das equipes da Estratégia da Saúde da Família autorizada pela nova PNAB cai como um presente para gestores descomprometidos com a assistência à saúde da população, ao mesmo tempo em que beneficia a atuação do mercado privado, médico-hospitalar, que vai ocupar o vazio deixado pela prestação de serviço público nos municípios.

“O que se pretende é voltar com o modelo de assistência à saúde do brasileiro que existia antes do SUS. Antes da Constituição de 1988 (que definiu a criação do SUS), ou a pessoa tinha assistência por ter carteira assinada ou adoecia, se curava ou morria à míngua. Em outras palavras, adoecimento não é problema do Estado (governo federal, estadual e municipal).   Trata-se de individualizar os riscos e responsabilidades”, detalha o médico sanitarista e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Heider Pinto, um dos palestrantes do Seminário.

A apresentação feita por Heider Pinto também está disponível, acesse aqui 

“Não tenho dúvida, trata-se de projeto de acabar com a centralidade do SUS (as alterações na Atenção Básica) a médio e longo prazo descaracterizando o trabalho da vigilância em saúde e da promoção em saúde”, avalia o médico Bruno Abreu, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS/BH), que prestigiou o evento promovido pelo Sind-Saúde. Bruno completando que: “eles (governo Temer) querem um SUS para pobres e miseráveis, onde os trabalhadores paguem por planos provados baratos de baixíssima cobertura”.

O pesquisador Heider, que já participou na gestão do SUS nos três níveis de governo, falou sobre a forma ardilosa com que o governo Temer desmontou a obrigação dos gastos dos recursos do SUS por blocos (Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde).

Agora, pela nova PNAB, gestores vão gastar onde e como quiser, uma vez que o governo desvinculou o recurso para aplicação em cada bloco. Nas palavras do professor Heider: “é como se o governo dissesse ao gestor: ‘Eu nada lhe dou, mas também nada lhe cobrarei, corte onde você quiser’”. Conforme o professor, o governo Temer desconsidera experiências de fora e de dentro do país que comprovam a eficiência do modelo da aplicação financeira em blocos observada em estudos, no aumento e na implementação gradual dos recursos.

Apesar do cenário sombrio, Heider faz uma ressalva esperançosa. Os gestores não podem implementar mudanças na política de saúde pública sem a concordância dos Conselhos de Saúde. Com isso, indica que a presença dos trabalhadores da Atenção Básica no Controle Social é fator de sobrevivência, das carreiras de ACS e ACE e do próprio SUS.

Formação técnica aos Agentes

A última tacada do governo no jogo duro contra a Atenção Básica do SUS foi a Portaria 83, publicada em janeiro deste ano e que cria o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde – PROFAGS. Antes disso, também em janeiro de 2018, o presidente Michel Temer vetou vários artigos da lei 13.595/2018 que simbolizavam avanços para ACE e ACS, como cursos de formação continuada e a necessidade da descrição das atribuições dos agentes. A portaria 83, dias depois, viria para descaracterizar totalmente a função de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, exigindo que as duas categorias profissionais façam curso de técnico de enfermagem para continuarem a trabalhar na Atenção Básica.

A medida perversa, que exige que os trabalhadores façam o curso fora do horário de trabalho, mais uma vez agrada o mercado privado que vai poder concorrer, em desigualdade de condições com as escolas de saúde públicas, já que o número de privadas é incomparavelmente maior do que o número de públicas, na oferta dos cursos.

Como lembra a pesquisadora da Fiocruz, Mariana Nogueira, a determinação fere vários princípios do Sistema Único de Saúde que estipula curso específico a ser ministrado a esses profissionais, o Curso de Agente Comunitário de Saúde para o ACS e o de Vigilância Sanitária para ACE. Em vez disso, a portaria fala em formação adequada para os profissionais. “Adequada para quem?” Pergunta a pesquisadora que denuncia os prejuízos da exigência da formação de técnico de enfermagem para os agentes - com foco na doença e não na prevenção e promoção da saúde, como está previsto na legislação ignorada pelo governo Temer.

A apresentação feita por João André está acessível, clique aqui para baixar o arquivo 

O coordenador do Núcleo de Educação Profissional da Escola Estadual de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), João André Tavares, completa que a grade do curso de técnico de enfermagem tem foco exclusivo no serviço hospitalar. “Temos dificuldade, inclusive, de encaixar estudantes (do curso de técnico de enfermagem) como estagiários em serviços públicos de saúde”, conta.

O médico Heider Pinto aponta que o jogo do governo consiste em mexer com o desejo de crescimento profissional dos agentes ao impor a necessidade de formação em técnico de enfermagem. É o que confirma Flávia Soares, há 19 anos agente de saúde em Ribeirão das Neves.

“Tem muitos colegas achando que vai ser bom ter a formação de técnico, mas hoje aqui no seminário tirei duas dúvidas que tinha. Como técnica de enfermagem, perco a estabilidade que tenho hoje como ACS e as atribuições vão aumentar sem falar na responsabilidade de fazer o atendimento (aos pacientes em casa, por exemplo) sem o devido suporte de um profissional responsável.”

João André, da ESP/MG, explica que a Portaria 83 é vaga quando fala da coordenação específica do trabalho do técnico de enfermagem em trabalho de campo (em substituição à função desempenhada hoje pelo ACS.

A professora Mariana Nogueira admite que os agentes têm uma luta dura pela frente e sugere que a força da categoria deve ser usada para resistir à imposição do curso de técnico de enfermagem.

“As funções de agente comunitário de saúde e de agente de combate endemias são exclusivas de uma política de saúde que é o SUS. Dentro deste princípio, o Estado (União, Estados e Municípios) têm a obrigação de oferecer a formação técnica (prevista na legislação do SUS)”, explica, indicando que é no abrigo da legislação da política nacional de pública de saúde que está o caminho para o enfrentamento do desmonte das carreiras de ACE e ACS. Ela também alerta para a descaracterização do trabalho dos Agentes de Combate a Endemias, que cumprem papel decisivo na prevenção e controle das chamadas arboviroses (dengue, zica e chicungunia). “Hoje essas doenças estão se expandindo para novas regiões do país”, diz.

ACE há seis anos, Wilde Anastácio dos Santos, do município de Augusto de Lima, concorda com a professora, esclarecendo que no seu trabalho diário atua como um educador em saúde, especialmente na prevenção e controle das arboviroses. Segundo ele, além da ameaça vinda com a portaria 83, que pode acabar com a profissão, a gestão municipal não reconhece o trabalho: “falta diálogo, material para trabalhar e cumprimento dos nossos direitos”, fala, completando que muitas vezes os ACE são vistos como catadores de lixo.

A ACS de Montes Claros, Maria do Carmo Santos, a Carmen, destaca o trabalho laborioso e eficaz do agente de saúde junto à população. “Às vezes, uma informação que o médico não consegue obter do paciente, a gente consegue pela proximidade e empatia com o usuário”, explica, relatando que essa situação costuma ser comum no diagnóstico de câncer e de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Carmen, que é ACS há 19 anos, fez um desabafo emocionado durante o Seminário conclamando os colegas para resistir aos ataques à Atenção Básica.

Envolvida, a plateia do Seminário mostrou determinação para a resistência e aplaudia calorosamente palestrantes e participantes que defenderam a luta dos agentes para derrubar a portaria 83 e para forçar o Congresso a derrubar os vetos de Temer à lei.

“As sementes estão lançadas”, declara a diretora de Interior do Sind-Saúde, Lionete Pires. As sementes plantadas no Seminário, segundo ela, foi a presença maciça de trabalhadores e trabalhadoras do SUS (ACE e ACS), acrescida da disposição de muitas dessas pessoas que viajaram horas e horas para participar, em Belo Horizonte, do evento que durou até o final da tarde de sexta-feira.

Mobilização Nacional

Para reagir aos ataques à atenção primária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias (Fenasce) convocam para atos públicos e atividades em Brasília no dia 04 de abril. O Sind-Saúde/MG irá organizar dois ônibus (um saindo de belo Horizonte e outro de Montes Claros) para que uma caravana mineira participe da jornada de atividades. Entre as atividades estão um Seminário para debater o impacto da Portaria 83, cenários e perspectivas e ainda uma caminhada ao STF para entregar o abaixo assinado do pelo veto À Emenda Constitucional 95.