SINTSS/MS: trabalhadores aprovam indicativo de greve na saúde estadual

No início da tarde da terça-feira (27), Trabalhadores da Saúde Estadual aprovaram o indicativo de greve da categoria, para ter início no dia 3 de abril.

A decisão foi deliberada por unanimidade em Assembleia Geral Estadual do SINTSS/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS), realizada no pátio do Hospital Regional de Campo Grande.

As principais reivindicações dos servidores dizem respeito ao Plano de Cargos e Carreiras e Salários, alvo de promessas do governo estadual, desde o início do atual mandato.

Outro item importante da pauta é o reajuste salarial. Na segunda-feira, 26, o poder Executivo informou aos trabalhadores que vai oferecer apenas 3,04% de reajuste, índice considerado insatisfatório pela categoria.

Segundo os trabalhadores, no ano de 2015 não houve reajuste. Em 2016 o governo ofereceu um abono de R$ 200,00 e o percentual de 6% de reajuste. Já em 2017, o percentual apresentado foi de 2,94%.

Greve

Logo no início da manhã do dia 3, caso o governo não atenda suas reivindicações ou apresente uma proposta, os servidores dos órgãos ligados à Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul vão paralisar suas atividades.

O procedimento legal, após o indicativo de greve, é a realização de nova Assembleia Geral Estadual, que ficou marcada para manhã do dia 3 de abril, convocada por edital, com a pauta de deflagração do movimento grevista.

Os servidores da base do SintssMS atuam nos órgãos ligados à Secretaria Estadual de Saúde e Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul, tendo como exemplo o Hospital Regional de Campo Grande, Hemosul, Secretaria Estadual de Saúde, Lacen, Hemocentro de Dourados, entre outros.

Prejuízos com a previdência

A categoria acumula prejuízos em seus salários corroídos pela inflação desde o início do atual governo, além das mudanças na previdência dos servidores públicos, promovidas pelo poder executivo e Deputados Estaduais, alinhados com o governo de Reinaldo Azambuja, que defendiam a “simetria” com a reforma da previdência do Temer, sem que esta sequer tivesse sido votada pela Câmara Federal.

Uma das medidas mais criticadas pelos sindicalistas foi o “sequestro” de aproximadamente R$ 400 milhões, realizado através da unificação do Plano Financeiro (deficitário) e do Plano Previdenciário (superavitário).

Na prática o governo utilizou estes recursos, duramente economizados pelos servidores públicos estaduais, para pagar salários e quitar gastos da máquina pública, que são suas obrigações.

Para garantir a votação do Projeto de Lei nº253/17, o governo se utilizou de um aparato policial jamais visto no estado, que, ao entrar em choque com manifestantes pacíficos na AL-MS, protagonizaram cenas tristes de violência que entraram para a história do estado e se transformaram em pauta na imprensa nacional.

O Projeto de Lei nº 253/17, que alterou o regime de previdência dos servidores, também afetou os servidores públicos que recebem mais de R$ 5,3 mil aumentando sua contribuição previdenciária de 11% para 14%. 

Já o projeto de previdência federal foi derrotado, sem sequer entrar na pauta de votações, já que estava previsto para o ano de 2018.